O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou, nesta terça-feira (11), o cancelamento do leilão realizado pela instituição no dia 6 de maio e cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas.
A decisão foi comunicada em conjunto com os ministros da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro (PSD), e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira (PT), e foi tomada em meio a sinalizações de dificuldades técnicas e financeiras. incapacidade de algumas empresas que venceram o processo. Agora, o governo trabalha em um novo concurso com ajustes processuais.
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Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, de todas as empresas que venceram o leilão, a maioria apresenta “pontos fracos”, ou seja, “não têm capacidade financeira para operar um volume financeiro deste porte”. Três dos quatro vencedores do concurso não pertencem ao setor de importação de alimentos – o que poderia causar problemas operacionais.
As mais de 260 mil toneladas de arroz leiloadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, foram liberados mais de R$ 7 bilhões para compra de até 1 milhão de toneladas. O ministro reforçou, porém, que não foram repassados recursos na operação.
As empresas participam do leilão representadas por corretoras nas Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o leilão. A ideia agora é que seja publicado um novo edital com alterações nos mecanismos de transparência e segurança jurídica. Mas ainda não há data para um novo leilão.
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O episódio também gerou críticas pelo fato do diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, ter sido indicado por Neri Geller, que nesta terça-feira (11) pediu afastamento do cargo de secretário de Política Agrícola do Mapa. Os adversários apontam suspeitas de possível favoritismo no leilão. Isso porque a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, pertence ao empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Neri Geller na Câmara dos Deputados e é sócio de Marcello Geller, filho do político, em outras empresas.
Na conversa com os jornalistas, Fávaro confirmou que aceitou o pedido de demissão, mas destacou que Marcello Geller firmou a parceria com Robson Almeida de França numa época em que seu pai não era secretário de Política Agrícola. O ministro disse ainda que a empresa em causa não participou no leilão e não realizou quaisquer operações relacionadas.
Veja o que se sabe até agora sobre o caso em 5 perguntas:
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1. Qual foi o objetivo do leilão?
O objetivo da importação de arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que teve um aumento médio de 14%, chegando a 100% em alguns locais, após as enchentes no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. ano.
O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi afetada tanto na fazenda quanto nos armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
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Segundo Fávaro, a diferença entre o que se produz e o que se consome no Brasil é muito pequena. “Ninguém disse que não há arroz no Brasil, mas é muito justo. Dados da Serasa saíram ontem prevendo queda de 500 mil toneladas [na produção]. Pelo que é justo, já falta. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes, é um alimento básico para a população brasileira”, disse o ministro.
2. Quais seriam as condições de venda do produto?
O arroz importado seria vendido em embalagens de 5 quilos pelo preço fixo de R$ 20,00 − ou seja, R$ 4,00 o quilo (valor mais barato do que normalmente se vê nos supermercados) − e teria rótulo com as logomarcas da Conab e da União, além da mensagem: “Produto Adquirido pelo Governo Federal”.
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A previsão era de importação de 300 mil toneladas de arroz, com entrega a ser realizada em três etapas: 1) 100 mil toneladas entre 10 de junho e 8 de setembro; 2) 100 mil toneladas entre 9 de setembro e 9 de outubro; e 3) as 100 toneladas restantes entre 10 de outubro e 8 de novembro.
3. Por que o leilão foi criticado pelos produtores locais?
Associações de produtores rurais afirmam que a iniciativa é intervencionista e desestimula a produção nacional de arroz. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7.664) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, pedindo a suspensão do leilão.
Segundo a CNA, não há risco de desabastecimento, pois a quantidade de grãos já colhidos antes das chuvas (84% da área plantada) seria suficiente para atender a demanda nacional. A entidade sustenta ainda que o possível risco de desabastecimento decorre de problemas de transporte e escoamento da produção – o que reforça a urgência na recuperação da infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Sul.
Por fim, a CNA afirma que não houve um planejamento adequado para mensurar ou avaliar as reais perdas e a situação dos estoques de grãos já colhidos no estado. Por isso, diz que a medida seria “equivocada, inoportuna, precipitada e confusa” e representaria uma violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. O relato do caso foi distribuído ao ministro André Mendonça.
O governo, por sua vez, afirma que o objetivo da medida é apenas garantir que o preço do arroz não suba significativamente para o consumidor, prejudicando principalmente as famílias de baixa renda do país.
4. Quem são os vencedores do leilão cancelado?
Três das quatro empresas vencedoras do concurso não exercem a actividade de importação de arroz, embora todas tenham como actividade secundária o comércio de produtos alimentares. São elas: Icefruit, fábrica de polpas de frutas em São Paulo; Wisley A de Souza Ltda, queijaria em Macapá (AP); e ASR Locação de Veículos e Máquinas, de Brasília.
Uma das polêmicas do processo envolve a queijaria Wisley A de Souza Ltda, que, dias antes do leilão, alterou seu capital social em seu registro na Receita Federal de R$ 80 mil para R$ 5 milhões. A empresa arrecadou R$ 736 milhões no evento. O espaço deste relatório está aberto a comentários dos envolvidos no processo.
5. O que se sabe sobre o novo leilão?
A Conab ainda convocou a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso para apresentarem as provas das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são a capacidade técnica dos licitantes; capacidade financeira, com demonstrações financeiras dos anos de 2022 e 2023; regularidade legal para cumprimento das regras dos leilões da Bolsa e dos licitantes e participação dos participantes da Bolsa e dos licitantes de lotes em outras empresas.
O governo criará agora um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.
(Com agências)
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