O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem a possibilidade de reestruturar o Ministério Público e o Judiciário por meio da instituição do juiz de garantia.

O discurso aconteceu nesta sexta-feira (24) durante a cerimônia de posse do novo procurador-geral de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“Hoje nós temos, nós somos o Judiciário e o Ministério Público, a possibilidade de revolucionar o combate ao crime. Temos que aproveitar a instalação do tribunal de garantia para reestruturar o Ministério Público, para reestruturar o Judiciário, para regionalizar o combate ao crime organizado”, afirmou Moraes.

“O crime grave, o crime organizado não é municipal, é intermunicipal, é interestadual, é internacional. E agora temos essa possibilidade de reestruturação no Brasil. E sei que o Ministério Público do Estado de São Paulo, em suas mãos, está em boas mãos para essa reestruturação, junto com o presidente do Tribunal de Justiça”, continuou.

Em agosto de 2023, o STF decidiu que a instituição do juiz de garantia é constitucional. A regra é obrigatória, mas cabe a cada estado e ao Distrito Federal definir o uso em suas esferas.

Qual é o juiz de garantia

O juiz-garantia foi criado no pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019.

A partir da medida, fica definido que um magistrado atuará apenas na fase de instrução do processo e será responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal, autorizando medidas como prisões, quebra de sigilo e mandados de busca e apreensão. Sua função é garantir os direitos individuais dos investigados.

Se a denúncia for recebida – quando os investigados se tornam réus – o caso fica a cargo de outro juiz, que atuará no próprio julgamento.

Após sua aprovação, foi concedido o prazo de 1 ano, prorrogável por igual período, para que leis e regulamentos judiciais fossem alterados para permitir a implementação do modelo baseado em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimonia

Na solenidade, Moraes parabenizou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela escolha do novo procurador-geral e pela visão institucional que teve, considerando o trabalho que foi desenvolvido por mais de três décadas por Costa.

Segundo o juiz, o MP não precisa trazer vícios de fora para dentro, com discursos de ódio, sendo o novo procurador-geral uma pessoa que se diferencia disso e trabalha pela unidade.

“As ofensas entre colegas que se conhecem há 20, 30, 40 anos e por causa de eleição passam a ofender. E, que ofendem mesmo depois do fim das eleições, que ofendem de forma abjeta, baixa, postam fake news, discurso de ódio a outros colegas”, citou o ministro.

“O Dr. Paulo Sergio não, ele reúne, trabalha junto, trabalha em equipe; Ele vai trabalhar, tenho certeza, junto com o Judiciário, com o Poder Legislativo, com a polícia, junto com o governo do estado, sem que isso signifique abrir mão de um milímetro sequer de independência funcional”, finalizou.

Costa assume a procuradoria-geral no lugar de Mário Sarrubbo, que passou para a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Durante a cerimônia, estudantes da USP protestaram contra Tarcísio pela privatização da Sabesp e pela aprovação de escolas cívico-militares no estado.