O uso de inteligência artificial (IA) com o objetivo de alterar ou criar fotos, vídeos e áudios para constranger e prejudicar mulheres pode ser enquadrado como crime no país, segundo projeto que tramita na Câmara dos Deputados.
A infração pode resultar em até quatro anos de prisão, segundo o texto, que constaria da Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei 5.695/23, que foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, agora precisa ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser levado ao plenário da Câmara. Se aprovado, será enviado ao Senado.
Segundo o texto, o objetivo é punir quem “adulterar, alterar, criar, desenvolver, elaborar, fabricar, manipular, preparar ou produzir fotos, vídeos ou áudios, utilizando sistema de inteligência artificial, com o objetivo de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar”.
O projeto, de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), foi inicialmente proposto com pena de um a dois anos de reclusão, com multa.
A punição esperada, porém, foi duplicada após a apresentação de uma substituta para a relatora da proposta, a parlamentar Dayany Bittencourt (União-CE). A pena mínima também foi elevada de um para dois anos.
A proposta surge após uma série de processos criminais envolvendo o uso de IA ganharem repercussão no Brasil e no mundo.
Em novembro de 2023, mais de 20 meninas, a maioria estudantes do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, foram vítimas de nus falsos produzidos por outros estudantes usando IA.
As montagens, baseadas em fotos reais das meninas, foram amplamente compartilhadas em grupos de WhatsApp. No Colégio Marista São Luís, no Recife, outras 18 meninas foram vítimas do mesmo tipo de crime.
Ainda em 2023, a atriz Ísis Valverde também foi vítima de ataques semelhantes. No final de outubro, supostas fotos nuas da artista vazaram e foram atribuídas a ela. Posteriormente, a polícia concluiu que as fotos foram tiradas da rede social da atriz e manipuladas por meio de programas de alteração de imagens, com auxílio de inteligência artificial.
Outro caso que ganhou destaque mundial, em 2024, foi o da cantora Taylor Swift. Ela foi vítima de nus falsos criados por inteligência artificial – também chamados de “deepnudes”, variação do termo “deepfakes” –, com imagens que foram visualizadas mais de 47 milhões de vezes na rede social X.
Com informações da Agência Câmara
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