O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) as diretrizes gerais do plano “São Paulo na Direção Certa”.
O pacote de medidas visa aumentar a arrecadação do governo estadual, reduzir gastos públicos e renegociar as dívidas do governo paulista.
Segundo Tarcísio, as medidas que poderão ter maior impacto no orçamento são a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo e a renegociação da dívida do Estado com outros entes da federação. Também está previsto um corte de gastos na administração pública, mas esta medida exige um estudo técnico que ainda não foi apresentado.
“É um decreto que mostra os rumos que o Estado vai tomar”, disse o governador. O pacote também prevê um pente fino na política de pessoal do governo paulista e novos meios de geração de receita.
Revisão dos benefícios fiscais
Para aumentar a arrecadação, Tarcísio pretende rever os benefícios fiscais concedidos pelo governo paulista. O governador sugere que a proposta é rever e eliminar incentivos “que não fazem sentido”.
“Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é decisivo para a competitividade, ou seja, não tem poder de alterar participação de mercado, não será renovado”, explicou Tarcísio ao Estadão.
Segundo o governo do estado, benefícios finos poderiam aumentar a receita anual do Estado em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. O estudo técnico sobre os incentivos fiscais afetados pela medida ficará a cargo da Secretaria da Fazenda.
Renegociação da dívida do Estado
O governo paulista pretende negociar sua dívida com a União, ou seja, com o governo federal, e com outros estados do país, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Atualmente, as dívidas com essas entidades são fixadas com pagamento do índice de inflação, o IPCA, acrescido de juros de 4% ao ano. Tarcísio quer reduzir o indexador para o IPCA, mais juros de 2% (aa).
O governador estima a economia anual com a revisão tarifária em R$ 4 bilhões. Alterações mais específicas nos prazos das dívidas serão apresentadas pela área de Finanças.
Extinção e reestruturação de órgãos públicos
O governo de São Paulo pretende reformular a administração pública estadual. Nesse processo, os órgãos públicos poderão ser extintos ou reestruturados. Segundo Tarcísio de Freitas, ainda não há definição sobre os departamentos que serão afetados e um estudo técnico sobre o tema ficará a cargo da Secretaria da Casa Civil.
O departamento é chefiado pelo secretário Arthur Lima, do PP, e deve entregar o parecer em até 60 dias.
Além disso, Tarcísio pretende ampliar as parcerias público-privadas (PPP) e dar mais autonomia às agências reguladoras, entidades responsáveis pela fiscalização dos contratos e serviços firmados por meio de PPPs.
Dentro de dois meses, o governador pretende submeter à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto para flexibilizar agências e PPPs.
“Pente fino” na folha de pagamento
Também está prevista a realização de uma auditoria na folha de pagamento do governo estadual e uma revisão das políticas de pessoal. Esse “pente fino” ficará a cargo da Secretaria de Gestão e Governo Digital, chefiada por Caio Paes de Andrade, ex-presidente da Petrobras.
Além das medidas de fiscalização, Tarcísio de Freitas quer criar uma “central de compras” para monitorar os gastos públicos.
Além de analisar os benefícios fiscais e a dívida do governo estadual, a Secretaria da Fazenda emitirá parecer sobre os gastos públicos, apresentando propostas de redução de despesas com pessoal e de financiamento das secretarias públicas.
A coordenação do corte de despesas é de responsabilidade do Tesouro, mas, ao mesmo tempo, cada órgão do governo estadual também deve apresentar seu próprio plano de redução de custos. Não está estabelecido percentual mínimo de redução.
Quase todos os órgãos públicos do governo do Estado estão sujeitos ao plano de reestruturação. As exceções são as universidades públicas, USP, Unicamp e Unesp, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Outras medidas
O pacote também inclui mais medidas destinadas a aumentar a arrecadação, como a ampliação de programas de renegociação de dívidas tributárias, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Para gerar mais receita, o plano do governo do estado também menciona a venda de imóveis e a antecipação de recebíveis.
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