O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu aos seus ministros e assessores próximos uma “solução definitiva” para a crise da Avibras.
Uma das mais tradicionais empresas do setor de defesa, criada em 1961 e sediada em Jacareí (SP), a Avibras negocia a venda de seu controle para o grupo australiano DefendTex.
De acordo com relatos feitos CNN por assessores presidenciais, Lula convocou uma reunião sobre o tema para quarta-feira da semana passada (8) e queria ouvir de seus assessores o que eles viam como o caminho a seguir para a Avibras.
Participaram os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Defesa, José Múcio Monteiro, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
Também esteve no encontro o economista Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES entre 2007 e 2016, visto por Lula como uma voz importante na definição de políticas industriais.
Outros dois ministros também participaram da conversa no Palácio do Planalto: Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Os assistentes relataram ao CNN quais teriam sido algumas das preocupações do petista em relação ao futuro da Avibras. Ele quer garantir a manutenção dos empregos, preservar a capacidade de inovação tecnológica da empresa em um setor considerado estratégico e livrá-la de uma vez por todas do risco de fechar as portas.
Avaliações
Fundada por um grupo de engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Avibras foi uma das pioneiras no país na produção de equipamentos militares de última geração, como mísseis e lançadores de foguetes.
Hoje a empresa é controlada e presidida por João Brasil Carvalho Leite, filho de um dos fundadores, e está em recuperação judicial. O atual controlador detém 98% do capital.
Com dívidas superiores a R$ 600 milhões e problemas trabalhistas, a Avibras anunciou em abril a existência de “negociações avançadas” com o grupo australiano DefendTex.
A potencial venda a uma empresa estrangeira tem recebido duras críticas da esquerda, incluindo sindicatos e políticos, que vêem a desnacionalização como um resultado trágico para a crise da Avibras.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) classificou o negócio como “crime contra o país”. O ex-senador Roberto Requião (que recentemente deixou o PT) e o ex-candidato presidencial Ciro Gomes (PDT) condenaram a possibilidade de transferência do controle para um estrangeiro.
O Exército e o Ministério da Defesa, porém, encaram este ponto de uma forma menos problemática.
De acordo com relatos feitos por militares CNNa força terrestre tem cerca de R$ 60 milhões em pedidos da Avibras para produtos que ainda não foram entregues.
Além disso, o destaque da parceria da Força Terrestre com a empresa do Vale do Paraíba gira em torno do Astros — um dos projetos estratégicos do Exército.
Os Astros pretendem dotar a força de um sistema de foguetes de artilharia de longo alcance e alta precisão. A Avibras é uma parte importante do programa.
O maior projeto pendente de conclusão da Avibras é o desenvolvimento do míssil tático de cruzeiro, que permitiria à artilharia do Exército atingir um alvo a 300 quilômetros de distância com um erro de no máximo nove metros. Hoje, apenas 11 países no mundo têm esta capacidade.
No entendimento dos militares ouvidos reservadamente pelo CNNembora próximo da conclusão do programa Astros, é ruim ter uma empresa em situação de pré-falência lidando com projetos estratégicos das Forças Armadas.
Portanto, a transferência de controle para o grupo australiano é minimizada. Muitos oficiais do Exército acreditam que o pior cenário é a falência da Avibras e atrasos no programa Astros.
Empresa Estratégica de Defesa
Na avaliação do Exército, um ponto que torna o processo mais tranquilo é a classificação das indústrias do setor como Empresas Estratégicas de Defesa (EED).
As empresas assim classificadas beneficiam-se de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins. Eles também podem ganhar lances de
Ministério da Defesa mesmo com preços até 25% superiores aos concorrentes.
Entre os requisitos para ser EED, a empresa deve ter sede e administração em território brasileiro, além de garantir a continuidade de sua produção no país.
“O conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não [podem] exercer em cada assembleia geral um número de votos superior a 2/3 (dois terços) do total de votos que poderão ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes”, diz trecho da Lei 12.598, sancionada em 2012.
Ou seja: hoje existe um quadro legal que desencoraja um grupo estrangeiro de simplesmente adquirir uma empresa nacional e sair do país. Os cidadãos brasileiros poderão ter menos ações preferenciais (sem direito a voto), mas ainda precisarão manter uma participação relevante nas decisões garantidas pelas ações ordinárias (com direito a voto).
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