A Estapar, empresa da rede de estacionamentos, informou que não indenizará os proprietários de veículos danificados pelas enchentes que atingiram o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e outros estacionamentos administrados pela empresa próximos, como o Hotel Deville Prime.

Numa nota enviada a CNN nesta quarta-feira (29), a Estapar “lamentou profundamente a situação”, destacando que o acontecimento foi de “magnitude sem precedentes e que seus efeitos não poderiam ser evitados ou prevenidos”.

Segundo a Estapar, a legislação brasileira atual não atribui responsabilidade à empresa por danos sofridos aos veículos em decorrência de desastres naturais.

A empresa destacou que sua equipe jurídica está trabalhando com a equipe de atendimento para esclarecer as questões jurídicas e a evolução do incidente.

A Estapar informou ainda que não cobrará estacionamento de veículos atingidos pela enchente do Guaíba.

A CNN solicitou explicações se outros estacionamentos administrados pela Estapar foram afetados fora da região aeroportuária e aguarda retorno.

A CNN também entrou em contato com o Procon do Rio Grande do Sul para comentar o posicionamento da empresa e aguarda resposta.

Porto Alegre ainda enfrenta sérios problemas quase um mês após o início das enchentes, com centenas de carros submersos em diversas áreas. Muitos proprietários ainda não conseguiram chegar aos seus veículos.

O Aeroporto Salgado Filho permanece fechado, sem planos de reabertura.

Especialista diz que é preciso avaliar a extensão da cobertura

O advogado e professor do MEU CURSO EDUCACIONAL e Membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marco Antônio Araújo Júnior, explicou ao CNN que é preciso saber se a empresa comunicou aos clientes a extensão da cobertura e que estacionamento é uma “espécie de contrato de depósito”.

“Nesse contrato, a empresa fornecedora tem o dever de zelar pelo que foi depositado e ressarcir caso haja algum prejuízo ao consumidor. Obviamente, num caso como o de Porto Alegre, onde há grandes alagamentos, não por culpa do fornecedor, mas por evento natural, podemos considerar a hipótese de exclusão de responsabilidade por motivo de força maior. Por outro lado, é necessário avaliar se a empresa possuía seguro de responsabilidade civil, muito comum nesta atividade, e se comunicou esse seguro aos clientes, incluindo a extensão da cobertura. Muitas apólices de seguro oferecem cobertura em caso de desastres naturais, inundações e inundações. E é dever do fornecedor esclarecer a existência de um contrato de seguro e a cobertura desse contrato”, explicou.

FOTOS – Porto Alegre após quase um mês de enchentes