A Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins continua trazendo muita polêmica, com diversos setores muito críticos à medida do governo, que visa limitar a utilização dos créditos do PIS/Cofins para compensação tributária, com o objetivo de obrigar as empresas a efetivamente pagar esses impostos, aumentando assim as receitas do governo.

A medida limita os benefícios que as empresas têm com descontos no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, amplia as proibições de reembolso em dinheiro de crédito presumido.

A expectativa é que as distribuidoras de combustíveis, um dos setores mais impactados pela medida, repassem os custos aos motoristas nos próximos dias, conforme destacam analistas da Levante Corp.

A projeção inicial é de aumento de R$ 0,07 por litro no preço da gasolina. De modo geral, tanto o órgão responsável quanto as empresas do setor observaram a medida com preocupação.

De acordo com a repercussão do mercado, a rede de postos Ipiranga, de propriedade da Ultrapar (UGPA3), já informou aos seus revendedores sobre um aumento de preços a partir desta semana devido aos efeitos do aumento de impostos. A mesma estratégia pode ser adotada pela Vibra (VBBR3) e pela Raízen (RAIZ4), aponta a casa de pesquisa.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) estimou impacto de R$ 10 bilhões da medida para o setor de distribuição de combustíveis. Pelos cálculos do IBP, a gasolina pode aumentar de preço de 4% a 7%, ou R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel pode aumentar de preço de 1% a 4%, ou R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro.

Estes valores não incluíam impactos em elos anteriores da cadeia, como o custo do produto, apenas custos adicionais às empresas de logística, explicou a associação. O IBP representa empresas como Vibra Energia, Raízen e Ipiranga, do grupo Ultra, as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil.

“A MP 1227/24, com efeito imediato, onerará diversos setores da economia, inclusive aqueles essenciais ao bem-estar da sociedade, como petróleo, gás e combustíveis, que já enfrentam elevada carga tributária, resultando no aumento de custos no transporte público e no frete e no frete alimentício, entre outros, com impactos negativos ao consumidor final”, afirmou o IBP, em nota anterior sobre o tema.

Em relatório da semana passada, logo após a aprovação da MP, analistas do UBS BB destacaram pressão significativa sobre o valor presente líquido (VPL) dos créditos tributários.

Mencionaram que seu cenário base — e o das empresas — era a utilização de créditos de PIS/Cofins para compensar receitas tributárias. Com a restrição, acrescentaram, a utilização do crédito será provavelmente muito mais lenta do que o previsto anteriormente, o que significa um VAL dos créditos mais baixo.

Luiz Carvalho e sua equipe destacaram, porém, que não está claro no momento em que ritmo conseguiriam fazer créditos com as novas regras. Citaram também a incerteza sobre como a medida se aplica aos créditos acumulados no passado.

Segundo o UBS BB, a Raízen possui R$ 8,3 bilhões em créditos tributários de PIS/Cofins. Eles mencionam que a avaliação do banco para a empresa — com preço-alvo de R$ 5,60 pela ação — considera um VPL para utilização de créditos tributários de R$ 6,8 bilhões.

A Vibra, afirmaram, tem R$ 3,1 bilhões, sendo que a avaliação — com preço-alvo de R$ 34 — inclui créditos relativos à Lei Complementar 192, que define os combustíveis sobre os quais haverá incidência única de ICMS. “Mas a empresa tinha potencial para que valores adicionais fossem reconhecidos.”

No caso da Ultrapar, os analistas calculam créditos de PIS/Cofins de R$ 2,4 bilhões com a avaliação do banco para a empresa (com preço-alvo de R$ 33), incluindo um VPL de R$ 1,1 bilhão pela utilização de créditos tributários. O UBS BB tem recomendação de “compra” para as três empresas.

A XP destacou que os créditos de PIS/Cofins no 1T24 (primeiro trimestre de 2024) ficaram em torno de R$ 3 bilhões para a Vibra (ou 13% do valor de mercado, capitalização de mercado) e cerca de R$ 2,4 bilhões para a Ultrapar (9,5% do valor de mercado).

“O cálculo real é matizado, mas os distribuidores de combustíveis podem sofrer uma perda no valor presente, uma vez que os créditos provavelmente levarão mais tempo para serem monetizados. Além disso, acreditamos que a Vibra ainda poderá reconhecer créditos adicionais no futuro”, avalia.

Vale destacar que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a MP do PIS/Cofins deveria ser retirada pelo governo ou mesmo devolvida pelo Congresso.

Em entrevista à CNN Brasil, Alban afirmou que esta decisão será tomada com base em conversas e articulação política, o que sinaliza que “o clima agora é de perspectiva de que possamos efetivamente ter um caminho de entendimento”.

“A decisão é se será retirado ou será devolvido, o que acredito que passará por negociação política entre o Executivo e o Legislativo”, disse o presidente na entrevista. Ou seja, novidades estão no radar do mercado.

(com a Reuters)