O governo brasileiro publicou medidas provisórias que aumentam os recursos destinados a viabilizar a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz, com o objetivo de oferecer o produto a preços subsidiados ao varejo nacional, incluindo hipermercados e atacadistas, para limitar o aumento dos preços do arroz. produto básico em meio às enchentes no Rio Grande do Sul.
Inicialmente, o governo reservou cerca de R$ 416 milhões para uma primeira operação de compra de 104,03 mil toneladas de arroz importado, na tentativa de evitar uma escalada nos preços do produto.
A aquisição de mais de 100 mil toneladas seria realizada na semana passada por meio de leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mas o leilão foi suspenso enquanto o governo buscava aprimorar o programa.
Com a definição do valor adicional em torno de R$ 6,7 bilhões, conforme medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (24), a expectativa é que a Conab publique em breve as regras do novo edital de leilão, cujo volume inicial ainda não foi definido.
A ideia é que a Conab compre o arroz importado de terceiros, e que eles comprovem que a importação foi feita após a definição do leilão, para que o governo tenha garantia de entrada de novo abastecimento no país.
O preço do arroz em casca colocado na indústria do Rio Grande do Sul, maior produtor brasileiro do cereal, subiu quase 13% no mês até a última sexta-feira, para R$ 120,95 a saca de 50 kg, segundo indicador levantado pelo Centro de estudos Cepea.
Com os estoques criados a partir das aquisições, a Conab venderá o arroz diretamente para “supermercados, hipermercados, atacadistas e outros estabelecimentos comerciais, inclusive estabelecimentos de abastecimento público, que possuem ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas”, segundo o MP.
Anteriormente, a Conab havia afirmado que o arroz viabilizado pelas operações governamentais deveria chegar ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo.
No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a intenção do governo de estimular a importação de arroz para manter a oferta interna, afetada pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, e manter os preços.
Mencionou que o preço do arroz no supermercado é “muito caro”.
Para facilitar as importações, no dia 20 de maio o comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução a zero do imposto de importação de três tipos de arroz. Dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo de arroz polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Desnecessário?
Para representantes do setor produtivo, a importação de arroz é desnecessária, tendo em vista que o Rio Grande do Sul já havia colhido mais de 80% da safra quando as enchentes devastaram o Estado.
Apesar de alguns silos e culturas terem sido afectados pelas cheias, o Estado tem feito uma colheita com boa produtividade, argumentam os representantes dos produtores.
O consultor privado Carlos Cogo, cuja consultoria está sediada no Rio Grande do Sul, reafirmou esta segunda-feira que o Estado tem condições de atender a demanda brasileira, apesar de algumas carências devido às enchentes.
“É muito dinheiro para uma operação completamente desnecessária”, disse ele sobre a MP publicada pelo governo.
A definição do valor, porém, não significa que todo o valor será gasto. A Conab costuma realizar operações com base nas necessidades do mercado.
Cogo acrescentou que, no final, os supermercados estarão a vender arroz a preços subsidiados e a preços abaixo dos custos de mercado. Isto poderia desencorajar os produtores de arroz na próxima temporada, disse ele.
Segundo previsão de maio da Conab, o Brasil deverá produzir 10,5 milhões de toneladas de arroz, um aumento de 4,6% em relação à temporada passada, com a colheita no Rio Grande do Sul crescendo 4,9%, para 7,2 milhões de toneladas.
A Conab revisou para baixo os números da colheita de arroz do Rio Grande do Sul em apenas 200 mil toneladas, destacando em relatório do dia 14 que os danos causados pelas enchentes ainda estavam sendo medidos.
O consumo interno é estimado pela Conab em 11 milhões de toneladas, com importações e estoques mais que suficientes para compensar a diferença em relação à safra, segundo números da estatal.
A Conab havia estimado estoques iniciais de 1,8 milhão de toneladas na atual temporada, enquanto a estimativa de importação, após as enchentes, acabou sendo revisada para 2,2 milhões de toneladas. A previsão de exportação de arroz do país caiu para 1,2 milhão de toneladas, 300 mil abaixo da previsão de abril.
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