Formada por representantes de dez ministérios do governo Lula, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalia pedido de defesa comercial para o setor químico. A análise em meio a uma sequência de “casos de sucesso” da gestão federal em iniciativas de aumento de tarifas de importação.
O pedido analisado pelo governo é liderado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O setor exige a inclusão dos produtos químicos na chamada Lista de Aumentos Transitórios da Tarifa Externa Comum (TEC) —o que, na prática, aumentaria o imposto sobre os itens que entram no Brasil.
Esta “lista” é uma ferramenta que permite aos países do Mercosul elevar temporariamente, acima da TEC Mercosul, as alíquotas do Imposto de Importação para importações originadas de fora do bloco.
A Camex promoveu recentemente uma consulta pública sobre o tema. Para avançar, a demanda precisa receber deliberação favorável na Câmara. Além disso, todas as propostas de aumento de tarifas devem ser submetidas à aprovação da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).
O presidente Lula recebeu executivos do setor na última terça-feira (21) para discutir o tema e, segundo a Abiquim, deu sinal positivo ao aumento tarifário. A Associação afirma que há um aumento nas importações de produtos químicos com um aumento de 30,9% para 65 itens.
Além de representar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o setor reuniu-se em fevereiro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na reunião com o petista, foi afirmado que o departamento buscará soluções para a entrada ilegal de resinas no mercado brasileiro por meio da Zona Franca de Manaus.
A Braskem, que se fez representar na reunião com o Ministro da Fazenda, está peticionando ao Mdic uma investigação contra os Estados Unidos por dumping de Resina de Polipropileno.
“Histórias de sucesso” recentes no aumento das tarifas contam a favor da medida. Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, destaca em entrevista ao CNN que as decisões da Camex são de natureza exclusivamente técnica e visam apenas avaliar e combater a concorrência internacional desleal.
As montadoras protagonizaram o primeiro dos “cases”. Em novembro do ano passado, o governo anunciou que as tarifas de importação de carros elétricos e híbridos aumentariam, chegando a 35% em 2026. A ideia da gestão na época era incentivar a produção nacional.
Meses depois, com o lançamento de um programa automotivo, o Mover, que traz incentivos fiscais à produção de carros sustentáveis no território nacional, as montadoras anunciaram investimentos recordes no país, que devem totalizar cerca de R$ 100 bilhões até 2029.
O segundo dos “casos” diz respeito à “Guerra do Aço”, em que grandes empresas siderúrgicas se queixam do aumento das importações. Em resposta à procura, a gestão estabeleceu quotas máximas para limitar a ingestão do produto. Caso as cotas sejam ultrapassadas, a tarifa de importação, antes de 10,8% a 14,4%, passa a ser de 25%.
Na última terça-feira (21), as siderúrgicas anunciaram R$ 100 bilhões na ampliação da estrutura produtiva do Brasil até 2029 —o que, na visão de governantes, foi uma resposta do setor à sua sinalização de que defenderia a concorrência leal.
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