A aplicação das novas regras para as contas públicas no orçamento público revela que o novo quadro fiscal apresenta inconsistências.
A avaliação do economista e ex-presidente do Insper, Marcos Lisboa, é que essas contradições devem levar a mais mudanças no marco fiscal aprovado no ano passado.
Para o CNN Em entrevistas, Lisboa menciona que a contradição do quadro fiscal está especialmente no mecanismo que não estabelece um ritmo uniforme para o aumento das despesas, uma vez que diversas despesas – algumas das mais importantes do Estado – aumentam a uma velocidade que nada tem a ver com receitas.
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula entre 2003 e 2005 cita como exemplo a volta da indexação para saúde e educação.
“Por um lado você quer aumentar a receita, mas, por outro lado, ao aumentar a receita, várias despesas necessariamente têm que aumentar também e as despesas totais ficam limitadas em 2,5%”, explica.
Há pouco mais de um mês, o governo alterou a meta fiscal para 2025. Para Lisboa, a decisão não foi nenhuma surpresa. “O quadro fiscal tem problemas e não foi surpresa que tiveram de o mudar e terão de o mudar mais”, disse.
A meta para o próximo ano foi reduzida de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um superávit zero. A mudança permite, na prática, que o governo gaste cerca de R$ 50 bilhões a mais em 2025.
Salário mínimo
Outro foco de mudança no quadro fiscal poderia ser gerado pelo impacto do salário mínimo.
“O mínimo vincula todo o sistema de Previdência e inclui também o reajuste dos servidores. Quando você soma o trabalho como um todo e faz as contas, você vê que terá que mudar mais esse quadro no futuro”, afirma o ex-presidente do Insper.
Lisboa critica o atual governo por ter aumentado a previsão de receitas no início da administração, e sem indicar a origem dos recursos.
“Esse debate é muito difícil porque o atual governo começou a aumentar os gastos sem prever receitas da PEC da Transição. Hoje, deputados da base aliada apoiaram medidas para aumentar os gastos”, afirma.
Apesar das críticas ao atual governo, o economista reconhece que o aumento dos gastos é uma característica que parece estar no DNA da política brasileira.
“Eu brinco que essa agenda [do aumento de despesas públicas] É ecumênico. Se você tentar separá-los em esquerda, direita, liberal, desenvolvimentista, haverá problemas. É impressionante. 90% deles apoiam”, disse ela.
O ex-secretário cita que fez um levantamento com o economista Marcos Mendes de mais de 40 medidas legislativas em dois anos.
“Pegamos os projetos e olhamos quem votou. Todos apoiaram, votaram juntos. É difícil saber quem é a oposição e quem é o governo.”
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