O governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão muito próximos de fechar o primeiro acordo de uma série de renegociações envolvendo contratos problemáticos na área de infraestrutura.
O acordo, que já conta com aprovação do Ministério dos Transportes e da área técnica do TCU, envolve a concessão da BR-101 no Espírito Santo.
Com 476 quilômetros de extensão, da divisa do Rio de Janeiro à Bahia, a estrada é administrada pela Ecorodovias desde 2013.
Houve uma sucessão de quebras contratuais e atrasos em obras de duplicação ao longo da última década, por diferentes razões – desde atrasos na obtenção de licenças ambientais até à queda abrupta da procura devido às crises económicas e à pandemia de Covid-19.
A renegociação envolvendo a Ecorodovias deverá desbloquear cerca de R$ 8 bilhões em novos investimentos na rodovia, segundo relatórios feitos ao CNN por pessoas diretamente envolvidas nas negociações.
Entre as novas obras previstas no contrato está o desvio rodoviário de Linhares, uma das principais economias do Espírito Santo, com forte produção de café e frutas.
Para viabilizar os investimentos, haverá um aumento gradual nas tarifas de pedágio, mas dentro do que os técnicos do governo chamam de “rampa suave”, para evitar choques tarifários aos usuários.
O prazo de concessão também será prorrogado. Hoje o contrato termina em 2038. Será prorrogado por mais dez a 15 anos, segundo fontes, como forma de garantir receita à concessionária por mais tempo.
A área técnica do TCU já aprovou a nova fórmula e deu prazo para o Ministério Público se manifestar. O processo segue então para a relatoria e será discutido no plenário do tribunal.
A história, porém, não termina aí. Uma vez renegociado o contrato da BR-101/ES, há a obrigatoriedade de sua oferta em leilão simplificado na B3 para verificar se alguma empresa estaria disposta a reduzir a tarifa de pedágio cobrada pela Ecorodovias.
Caso haja propostas de redução da tarifa de pedágio, mantendo todos os investimentos de renegociação, fica definida a transferência do controle da concessão.
Neste caso, a Ecorodovias será compensada pelos investimentos já realizados e não amortizados desde a assinatura do contrato em 2013.
A solução para a BR-101/ES é considerada pioneira para concessões de infraestrutura problemáticas.
Outras duas rodovias estão em fase avançada de negociação, na Secretaria de Resolução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (Secex Consenso), para traçado semelhante: a BR-163 em Mato Grosso do Sul (controlada pelo grupo CCR) e a BR-101 em Rio de Janeiro (administrado pela Arteris).
Mais de dez concessionárias de rodovias solicitaram ao Ministério dos Transportes algum tipo de renegociação contratual, que precisa de aprovação do TCU.
Se todas as concessões forem renegociadas, o governo estima que poderão ser desbloqueados cerca de R$ 80 bilhões em novos investimentos.
O que a empresa diz
Numa nota a CNN, a Ecorodovias evitou dar detalhes sobre o processo de renegociação do contrato e disse aguardar a “melhor solução viável” para atender ao interesse público. Leia a nota:
“O processo de renegociação da Eco101 ainda está em análise pelos órgãos competentes e a concessionária continua à disposição para construir a melhor solução viável para a BR-101/ES/BA que atenda ao interesse público.
Independentemente dos processos em andamento, a Eco101 continua operando a rodovia e prestando todos os serviços de apoio aos usuários, incluindo assistência médica e mecânica, viaturas de fiscalização de trânsito, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além de monitoramento por câmeras para garantir o trânsito. fluxo e resposta rápida a incidentes na estrada.
Vale ressaltar que também estão sendo mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários à manutenção da estrada, sempre com o mesmo padrão de qualidade previsto no contrato de concessão.”
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