O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de três armas e 239 munições, além de passaporte oficial.

No documento, seus advogados afirmam que as armas estão devidamente registradas no Sistema de Gerenciamento de Armas Militares (Sigma) e são destinadas à defesa pessoal.

Os itens foram apreendidos durante a operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade), da Polícia Federal, em fevereiro. A investigação investiga uma tentativa de golpe de Estado.

O pedido da defesa foi feito ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no dia 7 de maio. A defesa disse à CNN que houve pedido de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF —e que aguardam respostas.

Os advogados pedem, no total, a restituição de 11 bens apreendidos. Sobre as armas, duas pistolas 9mm e uma 45mm, a defesa afirma que a apreensão é, “com todo o respeito, imprópria para apreensão de armas e munições devidamente legais e sem qualquer ligação com os factos investigados”.

Para os advogados, nem a PGR nem a PF pediram a apreensão explícita desses itens. A defesa afirma que houve apenas uma menção “genérica” à apreensão de armas e munições.

Para contextualizar o pedido, a defesa afirma que, além da patente de general da reserva do Exército Brasileiro, Braga Netto também atuou como interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro por ordem do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Além da falta de ligação entre os bens apreendidos e a investigação, há também a justificativa de que a apreensão é onerosa para a administração pública, “tornando-a imperativa”.

Tempus Veritatis

Braga Netto foi alvo de busca e apreensão, além de medidas cautelares, no dia 8 de fevereiro. Segundo fontes da PF ligadas à investigação, o general foi um dos principais “coordenadores” de uma suposta tentativa de golpe.

A investigação indica que a atuação dos militares ocorreu em diversas frentes: política, militar e também na agitação das chamadas “milícias digitais” para distribuição de conteúdos falsos sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Um dos documentos que ligam o general à tentativa de golpe é uma mensagem enviada do celular do ex-ajudante de campo de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, ao então ministro da Casa Civil no início de novembro de 2022.

A mensagem, segundo a PF, seria uma minuta “aparentemente assinada por representante de partido político”. Porém, foi encaminhado com o título “bolsonaro min defesa 06.11-semifinal.docx” para Braga Netto.

Um trecho do texto diz que “novos dados surgiram, questionando a saúde do vínculo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna eletrônica”.