O julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá início nesta quinta-feira (16), a partir das 10h.
Moro é acusado de causar desequilíbrio eleitoral nas eleições de 2022.
Ele é alvo de dois recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que o absolveu no mês passado:
- um do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
- e outro da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem é o primeiro a falar?
A análise do caso terá início com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciando o processo e passando a palavra ao relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Quem fala depois do relator?
Em seguida, os advogados das partes envolvidas farão suas sustentações orais na tribuna, com prazo de 10 minutos para defesa e acusação. Ainda pode haver manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Quando é que o relator lê o seu voto?
Depois, o discurso é retomado pelo relator, que lê seu parecer e apresenta seu voto.
Quando votam os outros seis ministros do TSE?
Os demais ministros votam posteriormente, na seguinte ordem:
- ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE; e Nunes Marques
- ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Raul Araújo, inspetor-geral; e Isabel Gallotti
- turma de advogados: André Ramos Tavares
- presidente do TSE: Alexandre de Moraes
O julgamento pode terminar outro dia?
Caso não seja concluído nesta quinta, Moraes reservou a sessão de 21 de maio para continuação.
Caso haja pedido de revisão — mais tempo para analisar o caso, o ministro terá até 30 dias — que pode ser prorrogado por igual período — para devolver o processo.
Concluída a votação, o relator preparará a decisão caso seu voto tenha o apoio da maioria. Caso não tenha sucesso, a decisão caberá ao ministro que abriu o desentendimento.
Recursos no TSE
Os recursos que questionaram a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra sua revogação chegaram ao TSE no dia 2 de maio.
No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se pronunciasse sobre os recursos no prazo de cinco dias.
No dia 7 de maio, o vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu o indeferimento dos recursos e a absolvição de Moro pelas acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de mídia na pré-campanha das eleições de 2022.
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