O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar a prisão imediata dos condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, os criminosos condenados por homicídio cumprirão a pena imediatamente, sem direito a recurso em liberdade.
Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania das sentenças do júri autoriza a execução imediata da pena.
A prisão imediata só se aplica a condenações por júri. Nos demais casos, a pena de prisão por cumprimento de pena continua como aplicada atualmente, ou seja, somente depois de esgotados todos os recursos possíveis.
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O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada a maioria dos votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a discordância e afirmou que a execução antecipada da pena fere a presunção de inocência dos acusados.
Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi concluído com a maioria dos votos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
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Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas apenas para penas superiores a 15 anos.
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes citou casos em que o assassino chega em prisão preventiva ao julgamento, mas sai da Justiça em liberdade após a condenação. O ministro disse ainda que a não prisão imediata coloca em risco a vida dos jurados.
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“Não podemos permitir que continue esta situação de impunidade em que, através de recurso após recurso, a pessoa já condenada pelo júri permanece em liberdade durante anos e anos”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. O ministro defendeu a punição aos feminicídios e disse que, “quando uma mulher é estuprada, todas são”.
“No assassinato de mulheres, o álcool é jogado na cara, esfaqueado na cara, jogado na cara para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todos os outros. Não é porque sou juiz do Supremo que não sofro preconceito. Eu sofro. Isso acontece todos os dias neste país”, disse ele.
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A decisão da Corte envolve recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento sobre o fim do relacionamento. Ele foi condenado à pena imediata, mas a defesa interpôs recurso.
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