Poucos meses antes de a União Europeia começar a implementar a chamada lei antidesmatamento, o governo brasileiro enviou nesta quarta-feira (11) uma carta à liderança da UE pedindo que a legislação não seja aplicada, sob o risco de impactar diretamente as exportações para os países na região. O texto é assinado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maior parte dos produtos abrangidos pela legislação, que correspondem a mais de 30% das nossas exportações para o bloco comunitário. Para evitar impactos nas nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente o EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem à questão”, diz o documento visto por Reuters.
A legislação europeia, aprovada em 2022, prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em regiões onde o desmatamento é legal. O texto inclui sete setores, com a maior parte das exportações brasileiras para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (incluindo papel, celulose e madeira), soja e borracha. Inclui também o óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas que inclui derivados como couro, móveis e chocolate.
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Em 2023, esse orçamento atingiu 46,3 bilhões de dólares, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O governo brasileiro considera que a lei poderá ter um impacto de quase 15 bilhões de reais nessas exportações.
“O EUDR foi desenhado sem o conhecimento de como funciona o processo de produção e exportação de diferentes produtos e qual é a realidade de cada país”, diz a carta, destacando que o governo e os produtores brasileiros estiveram em Bruxelas para tentar mostrar problemas com a legislação e desafios operacionais para a implementação, mas não foram ouvidos.
“Consideramos o EUDR um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais de combate ao desmatamento; tem aspectos extraterritoriais que contradizem o princípio da soberania; estabelece tratamento discriminatório entre países, afetando apenas aqueles que possuem recursos florestais; aumenta o custo do processo de produção e exportação, principalmente no caso dos pequenos produtores; e viola princípios e regras do sistema multilateral de comércio, além de compromissos assumidos no âmbito de acordos ambientais multilaterais”, continua o texto.
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A implementação da legislação no final deste ano coincide com a intenção dos governos do Mercosul e da União Europeia de finalmente fechar o acordo comercial entre os blocos. Na semana passada, os negociadores europeus retornaram a Brasília e retomaram as negociações —uma nova rodada deverá ocorrer dentro de algumas semanas.
Segundo fontes ouvidas por Reutershouve avanços nas áreas ambiental e de compras governamentais, duas áreas com pontos difíceis para o lado brasileiro. As fontes não detalharam quais seriam esses avanços.
A UE e o Mercosul dizem que as negociações comerciais do bloco e a lei anti-desflorestação são questões distintas. No entanto, uma das preocupações do governo brasileiro é o risco de os europeus usarem a lei para reduzir ainda mais a quota do país de produtos agrícolas a serem exportados, e procurarem alguma forma de compensação por parte dos europeus, se a lei for de facto implementada.
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