A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa Starlink bloqueou o acesso à rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
Segundo informações do órgão, o bloqueio foi implementado a partir da noite de quarta-feira (4). Foram bloqueados 224.458 acessos em todo o país.
A ordem de bloqueio da plataforma foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (30). A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do Tribunal na segunda (2).
Inicialmente, a Starlink havia avisado à Anatel que não cumpriria a ordem. Na terça-feira (3), a empresa afirmou que cumpriria a decisão.
As cerca de 20 mil empresas provedoras de internet que atuam no Brasil foram notificadas da ordem de bloqueio do X no dia seguinte à decisão, em 31 de agosto.
A rede social foi bloqueada depois que a plataforma descumpriu repetidamente decisões judiciais e não nomeou um representante legal no Brasil.
Vai e volta
A informação de que a Starlink não obedeceria à ordem foi enviada ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, de forma informal, via WhatsApp.
A empresa alertou que só implementaria a suspensão caso as próprias contas fossem desbloqueadas.
O bloqueio dos ativos financeiros da Starlink foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas aplicadas a X, já que a plataforma não tem mais representação no país.
As multas à rede social por descumprimento de decisões do Supremo totalizam R$ 18,3 milhões. Segundo Moraes, cerca de R$ 2 milhões foram bloqueados de X.
Tanto X quanto Starlink são propriedade do bilionário Elon Musk.
Ao voltar atrás e informar que obedeceria à decisão do STF, disse a Starlink em publicação sobre seu perfil sobre transações financeiras no Brasil.
“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloqueio de acesso ao X no Brasil”, afirmou a empresa.
A empresa acrescentou que continua a buscar todas as vias legais, assim como outros que concordam que as “ordens recentes do juiz violam a constituição brasileira”.
Apesar do anúncio, a empresa não recorreu da decisão de Moraes que bloqueou suas contas.
Em vez disso, a empresa recorreu à Justiça com outra ação, rejeitada pelo ministro Cristiano Zanin por questões processuais. A empresa recorreu da decisão e o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse ouvida.
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