O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o bloqueio de X é “sensível” e com repercussão social. Por isso, o juiz considera “pertinente submeter o caso ao plenário do Tribunal”.
“A polêmica constitucional veiculada nesta argumentação é sensível e tem especial repercussão na ordem pública e social, por isso considero pertinente submetê-la à apreciação e pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro em decisão proferida desta quinta a sexta (5).
Nunes Marques pediu à Procuradoria-Geral da República (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que prestem informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão da plataforma.
A argumentação exposta no texto deixa claro que o ministro pretende levar o caso para deliberação dos colegas. A assessoria do STF, porém, contatou a imprensa para alinhar a interpretação e informou que “a decisão deve ser lida globalmente, e o que o ministro disse é que no final a decisão final deverá ser tomada pelo colegiado. Isto não impede, no entanto, que possa ser tomada antecipadamente uma decisão monocrática e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para tal”.
A ordem foi dada em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A decisão de suspender X foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30). Na segunda-feira (2), a primeira turma do STF confirmou por unanimidade a determinação.
Segundo Nunes Marques, como as ações questionam uma decisão colegiada da primeira turma do STF, os pedidos e argumentos devem ser examinados “com maior cautela, levando em conta declarações das autoridades e do Ministério Público Federal”.
“Os tribunais constitucionais, quando chamados a decidir sobre questões de dissidência social, devem zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e pela intangibilidade do pacto social, com o objetivo de salvaguardar o compromisso com o Estado Democrático e de Direito e a autoridade do Poder Federal. Constituição”.
Ações
O partido Novo processou o STF contestando a decisão de suspensão de X. A OAB questiona especificamente a multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio de X por meios tecnológicos, como VPN.
A ação do partido questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob o argumento de que ela viola princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à proporcionalidade.
A ação da OAB é assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem.
Segundo a OAB, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, com os onze ministros, por sua relevância.
A ação argumenta que a multa é inconstitucional porque criou “infração civil e penal contrária à lei e sem processo legislativo competente, desconsiderando também garantias processuais e o direito ao devido processo legal que deveria reger o processo judicial”.
Segundo a OAB, a decisão determina, de “forma genérica e indiscriminada”, a aplicação de multa e também menciona a possibilidade de “outras sanções civis e criminais, o que indica uma abordagem mais ampla para lidar com a questão da desobediência ao decisão judicial”.
X pode voltar? Entenda ação que pede ao STF desbloqueio da plataforma
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