Mensagens de WhatsApp obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo mostram quando e como começou a disputa entre o Judiciário brasileiro e a plataforma X (antigo Twitter), que levaria a um embate público direto entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraese o empresário Elon Musk.
Os diálogos mostram que o endurecimento de Moraes contra X e Musk ocorreu a partir de 17 de março de 2023após a plataforma se recusar reiteradamente a contribuir com o TSE, após parceria firmada em 2022 entre as partes para facilitar a remoção de conteúdos que, segundo avaliações internas do tribunal, disseminam mentiras ou discursos de ódio.
Segundo o jornal, as ordens do STF para retirar conteúdo e aplicar multas começaram depois que Moraes foi informado sobre a discordância da empresa com seus pedidos, mostram mensagens de um grupo de WhatsApp formado pelo juiz-adjunto de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Antônio Vargas, e por membros da Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE.
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“Então vamos ser duros com eles. Elaborar relatórios em relação a esses casos e enviar ao inq [inquérito] falso [news]. Vou mandar retirá-lo sob pena de multa”, dizia a mensagem de Moraes, encaminhada ao grupo por Vargas, que acrescentou: “Vamos fazer um ótimo trabalho”.
A mensagem apareceu em uma conversa motivada por um pedido de contato de Vargas via Twitter para discutir a retirada de uma postagem sobre a libertação de presos pelos atentados golpistas de 8 de janeiro, que dizia: “Foi o ‘Tribunal Internacional’. O Mula, o Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegalidades, torturas, campos de concentração, mortes, etc.)”.
O órgão precisava conversar com o Twitter sobre uma possível mudança no escopo da parceria que havia sido firmada entre o TSE e a plataforma, que ficaria restrita ao período eleitoral, encerrado cinco meses antes.
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“Acho que exigir uma mudança formal na política seria muito demorado e difícil, porque dependeria da boa vontade da equipe global, agora subordinada a Musk. Acredito que a saída mais fácil seria pedir uma calibragem da interpretação da política existente”, disse um membro do órgão de combate à desinformação chamado Frederico Alvim.
Segundo ele, a política de integridade da plataforma aplicava-se em três circunstâncias: eleições, Censos e grandes referendos e outras votações dentro dos países. Como não estavam em período eleitoral, disse Alvim, o caminho a seguir seria “defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente tenha sido empossado, estes ataques mantêm viva a possibilidade de novas altercações”.
“Tentarei fazer o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) remover o conteúdo e me comprometer a remover conteúdo semelhante sempre que utilizarmos o sistema de alerta; ou 2) que pelo menos retirem esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes de política (em reunião com vocês)”, disse Alvim. “Perfeito”, respondeu Vargas.
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Mas Alvim destacou as dificuldades que enfrentou com Musk no comando da empresa.
“Vou ver o que posso fazer. Mas ele já disse que, com a entrada de Musk, sua equipe deixou de tomar decisões de moderação. Essas decisões estão sendo tomadas por um órgão colegiado, do qual eles não participam”, afirmou.
Mais tarde, Alvim escreveu: “Com a entrada de Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para se basear na proteção da segurança, mais do que na proteção da verdade”.
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“Em suma, uma mentira que não está associada a um risco concreto tende a não ser moderada. A moderação só ocorre quando há discurso violento, discurso de ódio e consideração de algum tipo de dano mais palpável (incitação a ato de depredação ou algo parecido). Com o detalhe de que o ‘risco para a democracia’, por não ser palpável, não se enquadra neste conceito”, disse Alvim.
Segundo seu relatório, para retirar do ar ou bloquear publicações que ofendam o ministro seria necessária “ação judicial”.
“Tentei convencê-los a se retirarem, ressaltando que suas regras consideram irregulares os casos de assédio, inclusive insultos. Mas, na opinião do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não leva à moderação, porque não protege a honra, mas, novamente, a segurança.”
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A explicação dada pelo representante da plataforma foi que o combate à desinformação seria feito com ferramentas como “notas da comunidade” —quando a postagem com desinformação é classificada dessa forma com base em relatos de usuários.
“De acordo com os estudos que realizaram, ao longo de 2 anos, os tweets marcados com notas da comunidade têm uma redução de 20% a 40% no potencial de enganar as pessoas”, disse Alvim.
Após anunciar que encaminharia a informação ao ministro, o desembargador Marco Antônio Vargas encaminhou mensagem recebida de Moraes com a posição a ser seguida a partir de então.
“Ministro Alexandre de Moraes: Então vamos pegar duro com eles. Elaborar relatórios em relação a esses casos e enviá-los ao inq das fakes. Vou removê-lo sob pena de multa.”
“Resolvido. Vamos melhorar o relatório para isso”, enviou então Marco Antônio Vargas ao grupo.
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