A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o país.
A diretoria decidirá se confirma ou não a decisão de Moraes.
A sessão virtual extraordinária terá a duração de 24 horas: das 00h00 às 23h59. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em sistema eletrônico.
Até o momento só resta o voto de Moraes. Ele votou para confirmar sua decisão.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam discursar no julgamento.
A análise do caso foi convocada por Moraes no domingo (1). O ministro poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pelo grupo.
Ao fazê-lo, o magistrado seguiu o critério estabelecido de que o encaminhamento direto ao plenário só é necessário em processos criminais envolvendo presidentes dos Poderes.
Atualmente, Moraes preside a primeira turma.
Suspensão X
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil.
A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e nomeie um representante no país.
Notificada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou neste sábado (31) ao STF que todos os provedores de internet foram notificados sobre o bloqueio do X.
O bloqueio da plataforma começou na madrugada deste sábado (31). A suspensão foi implementada progressivamente desde então.
Não cumprimento de decisões
A decisão de Moraes foi tomada após o ministro ordenar ao empresário Elon Musk, dono da X, que nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de postagem no perfil oficial do Tribunal na própria plataforma. O prazo dado para cumprimento do despacho foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A plataforma já havia descumprido reiteradamente decisões do STF que ordenavam a suspensão e bloqueio de contas e perfis. A desobediência levou ao aumento das multas aplicadas pelo STF.
No dia 17 de agosto, X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil após uma decisão em que Moraes ordenava a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas.
Dada a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pelo STF à plataforma.
Ataques
Elon Musk fez uma série de ataques a Moraes e às instituições brasileiras nos últimos meses. O bilionário publicou em seu perfil no X montagens do ministro e ataques a ele e ao Judiciário.
No sábado (31), X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas tomadas por Moraes.
Musk é investigado pelo STF desde abril. Ele foi incluído na investigação da milícia digital por ordem de Moraes, que também determinou a abertura de um inquérito para apurar a conduta do bilionário na possível prática de crimes como obstrução à justiça ou incitação ao crime.
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