Na última quarta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o pedido de urgência (REQ 18/2024) para análise da proposta que altera a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O pedido foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto define um período de oito anos em que o político fica impedido de concorrer a cargos públicos. O período de inelegibilidade deve começar a correr a partir da data da condenação.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo, a proposta pode criar brechas que favorecem políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O texto aprovado estabelece que a perda de direitos políticos só ocorrerá se a pessoa condenada por abuso de poder económico ou político apresentar comportamentos que possam resultar na revogação de registos, diplomas ou mandatos.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, devido a ataques a urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores, e por abuso de poder econômico, devido ao uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência , em 7 de setembro de 2022.

O ex-presidente não teve o registro de candidatura cassado, nem sofreu perda de diploma ou mandato, por não ter sido eleito. Segundo decisão do TSE, a cassação não ocorreu porque o partido beneficiado pela conduta abusiva não foi eleito.

No caso de Bolsonaro, a reversão da inelegibilidade não ocorreria automaticamente. A defesa precisaria solicitar isso ao TSE, que avaliaria a situação de acordo com as novas regras.

Cunha também pode ser beneficiado. Ele está inelegível desde 2016, quando foi cassado pela Câmara por mentir sobre bens no exterior.

Em 2022, o STF anulou uma decisão de Juproposta que poderia criar uma brecha na Constituição Federal que tornava Cunha elegível, mas ele foi impedido de concorrer naquele ano. Caso a nova lei seja aprovada, Cunha deverá recuperar os direitos políticos para as eleições de 2026.

(Com Agência Senado)