O problema dos gastos no Brasil está relacionado aos crescentes gastos tributários, com isenções fiscais, e não aos benefícios sociais bem aplicados, argumentou nesta terça-feira (23), a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet.
Questionado sobre como equilibrar a necessidade de cortar gastos com a determinação do presidente Lula de “colocar os pobres no Orçamento”, o ministro disse que a resposta é gastar bem o dinheiro público.
Na segunda-feira (22), o Ministério do Orçamento e Planejamento confirmou o congelamento de gastos de cerca de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões foram bloqueados em recursos orçamentários e R$ 11,2 bilhões em contingências.
“O problema dos gastos no Brasil não são os pobres no Orçamento, são os privilégios dos ricos, que precisam ser verificados ponto a ponto nas despesas tributárias, que, efetivamente, quando renunciadas em forma de receita, vem no da mesma forma em políticas que atendam ao interesse coletivo”, afirmou.
“Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais. Isto é verdade neste governo e em governos anteriores. Há 10 anos, tínhamos 2% do PIB em despesas fiscais. Hoje, as despesas tributárias correspondem a 5,6%, 5,8% do PIB.”
O ministro, porém, destacou a necessidade de aumentar a eficiência nos gastos com programas sociais. “O problema do Orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, em programas sociais bem implementados. Trata-se de avaliar se há erros, fraudes, irregularidades, pois a pandemia bagunçou um pouco as políticas públicas.”
Foram descartadas alterações no reajuste do salário mínimo e da Previdência Social. “Tem outros locais para cortar para que tenha sempre que garantir o salário mínimo um pouco acima da inflação. Se vai ser inflação mais PIB, inflação mais 1%, inflação mais 2%, não estou discutindo, já está precificado”, afirmou. O reajuste leva em conta a inflação acumulada e a variação do PIB dos dois anos anteriores. “O presidente Lula já determinou que é inflação mais PIB.”
Tebet também descartou reajustes nos reajustes previdenciários, embora tenha deixado a porta aberta para possíveis modulações em 2026. “Quando falamos em reajustes em outros benefícios, a aposentadoria tem que ser excluída, pois está vinculada ao salário mínimo. É uma discussão se seria constitucional ou inconstitucional e temos outras frentes”, explicou. “Também está descartada qualquer análise sobre a desvinculação da Previdência Social do salário mínimo.”
Contudo, o ministro afirmou que a discussão pode continuar “no momento certo”, visando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. “Não é necessariamente uma discussão para o PLOA dos 25. Já estamos discutindo, vamos discutir isso em 2025, mas está pensando em 2026. Esta é uma terceira etapa do processo.”
Simone Tebet participou do evento “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, paralelo à reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro.
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