O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu submeter ao plenário nesta quarta-feira (10) o projeto de retomada gradual da reoneração da folha salarial de 17 setores da economia.
Até a noite desta terça-feira (9), o relatório do projeto ainda não havia sido apresentado. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Segundo Pacheco, o regime de transição contará, em 2024, com aumento de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de fazer frente às compensações impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
“Representa uma boa forma de captação de recursos para o ambiente de negócios no Brasil. As sugestões que fizemos são a regularização de multas no ‘Desenrola’ nas agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais”, disse Pacheco.
Custo da isenção
Segundo o presidente do Senado, as medidas podem cobrir o custo da isenção, que gira em torno de R$ 18 bilhões este ano.
Desde o início do ano, governo e Congresso negociam formas de compensar financeiramente a isenção.
O projeto do regime de transição é do senador Efraim Filho (União-PB). Antes de votar o parecer no plenário, os senadores ainda precisam votar o regime de urgência do texto, o que permite acelerar a análise da proposta.
O acordo feito entre governo e parlamentares prevê a volta gradual dos impostos sobre a folha de pagamento para determinados segmentos e municípios até 2028.
Entender
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a extensão das isenções para 17 setores da economia. O texto, porém, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A agenda acabou gerando uma briga entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
Após o veto, o Congresso rejeitou o ato de Lula e promulgou o texto da isenção tributária nos moldes aprovados pelos parlamentares.
Em resposta, o governo enviou uma medida provisória (MP) para revogar a legislação. A MP, porém, foi rejeitada pelos parlamentares e os trechos vinculados à isenção acabaram perdendo a validade.
Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a legislação.
No STF, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por meio de decisão monocrática. O caso foi ao plenário da Corte.
Os ministros confirmaram a decisão de Zanin, que prorrogou a isenção por 60 dias.
Em meio ao conflito, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um apelo para a retomada do que foi aprovado pelo Congresso.
*Com informações da Agência Senado
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