Projeto aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) prevê a proibição do uso da palavra carne e seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e propagandas de alimentos que não contenham carne em sua composição.

A proposta 304/2024, que foi analisada na última votação da casa no primeiro semestre de 2024, é de autoria dos deputados Lucas Bove (PL) e Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL).

O texto recebeu parecer favorável após ser votado em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Proteção dos Direitos do Consumidor; de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Agora, segue para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para sanção.

O que é carne?

De acordo com o projecto, apenas são considerados carnes os tecidos e massas comestíveis de animais, vendidos em talhos ou outros estabelecimentos licenciados, incluindo músculos, com ou sem base óssea, gorduras, miudezas e miudezas, frescas ou transformadas.

Por que a distinção?

Ao justificar a proposta, os deputados invocam o direito do consumidor à informação adequada sobre as características, composição e riscos dos produtos que adquirem.

Eles afirmam que a comida à base de plantas (de origem vegetal), destinadas a reproduzir o sabor e a textura de produtos de origem animal, ganham cada vez mais espaço nos mercados brasileiros.

Destacam também que o setor carece de regulamentação específica no país – e que a ausência de diretrizes claras pode levar a interpretações erradas por parte dos consumidores, criando um ambiente propício a práticas enganosas ou confusas por parte dos fabricantes.

Causas de confusão

Dentre as atitudes que enganam os consumidores, destacaram-se:

• uso de nomes legais aplicáveis ​​a alimentos de origem animal na rotulagem de
  alimentos à base de plantas;
• utilização de imagens de alimentos de origem animal na rotulagem de alimentos de origem vegetal;
• semelhança entre embalagens de produtos vegetais e alimentos de origem animal;
• oferecer alimentos à base de plantas juntos ou perto do local onde os alimentos à base de plantas são oferecidos
  origem animal;
• insuficiência, subjetividade e padrões e diretrizes desatualizados sobre alimentos vegetais
  baseado;
• uso de alegações de sustentabilidade com alto potencial para enganar ou
  confusão do consumidor, pois são demasiado genéricos e não são devidamente
  substanciado ou não facilmente comprovado ou mensurável.

Quais seriam as punições?

Caso o projeto vire lei, as empresas ou responsáveis ​​que violarem a regra estarão sujeitos às seguintes sanções:

• aviso;
• multa de até 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs (equivalente a aproximadamente R$ 177 mil), quando não couber advertência;
• apreensão ou condenação de produtos e derivados que não sejam de origem animal, comercializados em desconformidade.