O governo de Portugal lançou nesta terça-feira (1), uma nova plataforma que pretende agilizar a tramitação de processos de nacionalidade portuguesa para brasileiros e outros estrangeiros.
A nova versão utilizada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) irá digitalizar as operações associadas aos processos de nacionalidade, desde a entrada do pedido e dos respetivos documentos, análise e decisão final.
Numa primeira fase, a ferramenta entra em vigor na Conservatória Central de Arquivos, em Lisboa, e no Arquivo do Porto Central, devendo chegar aos chamados 16 balcões da Nacionalidade no dia 4 de novembro deste ano.
Com a automatização, o funcionário do atendimento ao cliente terá apenas que validar a informação carregada, o que representa uma poupança de tempo estimada em 1h13 num processo que poderá demorar 1h50.
Na área da nacionalidade, o recebimento de documentação em papel é a principal fonte de ineficiências, agregando carga burocrática, logística e risco de fraude ao processo, segundo o instituto português.
As novas funcionalidades envolvem as seguintes etapas: digitalização dos documentos apresentados pelo candidato no momento da inscrição; extrair os dados de identificação do requerente utilizando inteligência artificial; inserir automaticamente no sistema; Classifique automaticamente o processo de acordo com o tipo de solicitação.
Na opinião da secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, a burocracia na recepção dos pedidos e as múltiplas tarefas manuais e redundantes provocam ‘estrangulamentos’ na resposta aos pedidos de nacionalidade. “Esperamos que esta nova tecnologia ajude a reduzir os atrasos, porque o pior de receber uma é ter que esperar muito tempo por ela”, disse ela.
“A partir de agora, todos os tipos de pedidos serão processados na nova plataforma, onde as interações com os requerentes e agentes são realizadas por via eletrónica, garantindo segurança e transparência”, afirmou Filomena Rosa, presidente do IRN.
A nova plataforma está integrada com o sistema de registo civil, permitindo o registo automático do registo de nascimento com o despacho de concessão da nacionalidade. Desta forma, estima-se que a capacidade dos serviços para processar processos de nacionalidade será aumentada em 50%. “A nova plataforma de nacionalidade permite ainda que os representantes e requerentes acompanhem as etapas do processo online, com maior transparência e clareza”, acrescenta o instituto português.
Em 2022, o IRN recebeu 230 mil pedidos de nacionalidade portuguesa. Não há informações disponíveis sobre o ano de 2023 ou o número de pedidos deste ano.
Entre as situações em que a legislação nacional permite que cidadãos estrangeiros obtenham a nacionalidade portuguesa estão: o tempo de residência legal em Portugal; nacionalidade dos familiares; relacionamento existente com a comunidade portuguesa.
Dificuldade em regularizar documentos
Em julho, brasileiros e outros estrangeiros residentes em Portugal relataram dificuldades para regularizar a sua situação no país europeu, mesmo cumprindo os requisitos para permanecer legalmente. O problema, segundo eles e os advogados que tratam dessa documentação, é a demora da Agência de Migração e Integração de Asilo (Aima) no processamento dos pedidos e a dificuldade em conseguir agendamento para solicitação ou renovação de visto junto ao órgão governamental.
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