O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5), em Brasília, Atesta CFM, plataforma digital para evitar emissão de atestados médicos falsos.

Disponível no site da entidade e via aplicativo, o serviço gratuito tem três versões – uma para médicos, outra para cidadãos e a terceira para empresas – e entrará em vigor para testagem em novembro. A partir de março de 2025 o uso será obrigatório.

Para utilizar o sistema, o profissional de saúde deve preencher um formulário cadastral e emitir o certificado pela própria plataforma. Assim, o documento contará com um QR-Code para conferência e validação dos dados do profissional médico.

O paciente poderá consultar os atestados cadastrados em seu nome e a empresa poderá verificar a veracidade dos documentos, além de utilizar filtros para identificar a faixa etária dos funcionários que mais estiveram doentes ou qual setor tem o maior parte das faltas, facilitando o planejamento de ações em prol da saúde dos trabalhadores.

Divulgação do CID

Segundo Carlos Magno Dalapicola, médico do trabalho e diretor-tesoureiro do CFM, o novo certificado só apresentará o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) – que indica o problema de saúde do paciente – se o paciente permitir.

Caso o funcionário não queira expor o CID, o documento será aceito, mas a empresa poderá encaminhar o funcionário ao médico do trabalho. No consultório, ele poderá falar mais sobre os problemas que enfrenta no âmbito do sigilo médico-paciente.

Fraude

De acordo com o CFM, Todos os médicos cadastrados receberão, em tempo real, um alerta sobre atestados emitidos em seu nome. Caso o profissional perceba fraude, ele pode cancelar o documento por meio do aplicativo.

Além disso, em situações de atendimento em localidades mais remotas, com dificuldade de acesso à internet, o especialista poderá imprimir certificados com o QR-Code e preenchê-los manualmente, para que possam ser entregues fisicamente ao trabalhador e à empresa. Esta opção também é dada aos pacientes após o preenchimento do formulário online.

Caso um desses impressos seja furtado, o médico poderá cancelar as cópias por meio do aplicativo. Assim, ao ler o QR-Code, a empresa tomará conhecimento da ilegalidade.

O sistema foi projetado para funcionar mesmo com falta de energia e instabilidade de internet – ele salva os dados offline e os envia assim que a rede é restabelecida – e já vem integrado ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e à Prescrição Eletrônica ou Atestado Ocupacional. Dessa forma, o médico continuará com sua rotina clínica, utilizando a plataforma local para prescrever e a plataforma Atesta CFM para validar e emitir o atestado.