A Justiça de São Paulo manteve a condenação do perito Helio Rodrigues Ramaccioti, que atuou na investigação do acidente aéreo que matou, em 2015, o filho do então governador de São Paulo e hoje vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). ).
Ramaccioti foi condenado a três anos, um mês e dez dias de prisão por violação do artigo 342 do Código Penal, que constitui crime de falso testemunho ou falsa perícia. Ele havia sido condenado em primeira instância no dia 27 de março pela juíza Carolina Hispagnol Marchi, da comarca de Carapicuíba.
A defesa do perito recorreu, mas o pedido foi negado na semana passada pelo desembargador Marcelo Gordo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A pena de prisão aberta foi mantida.
Segundo o processo, “o arguido prestou diversas declarações falsas, na qualidade de perito, no inquérito policial” que investigou as causas do acidente, “com o objetivo de obter provas destinadas a produzir efeito no processo penal”.
O juiz afirma na sentença que as “falsidades apontadas” por Ramaccioti, “aliadas a outros erros da investigação criminal, quase mudaram o rumo da investigação, resultando inclusive no indiciamento indevido de pessoas”.
O processo destaca ainda que houve a “inserção de informações sobre exames dos quais foi solicitada a [Ramaccioti] não participou, o que foi descoberto porque, ao se comparar o laudo emitido pelo réu com o laudo elaborado pela Aeronáutica, constatou-se que o primeiro era cópia do segundo, conforme tabela formulada indicando o coincidências de redação”.
O juiz disse ainda: “Em particular, a concepção de dolo, por não ser admissível entrar no âmago do agente, deve partir de elementos objetivos que até agora lhe são francamente desfavoráveis, até porque, como perito experiente, fez afirmações que não condizem com a verdade e não apresentam explicações plausíveis. Pelo contrário, depoimentos presenciais no momento da reprodução dos ensaios técnicos, identificaram uma postura refratária por parte do recorrente e até uma certa irresignação com as questões que foram levantadas sobre o seu trabalho.”
“Ao ser contestado judicialmente”, o perito “afirmou não ter prestado nenhuma declaração equivocada ou sem fundamento técnico e científico, assim como não o fez em 27 (vinte e sete) anos de experiência, seja como criminoso especialista ou como engenheiro”.
O que diz a defesa do perito
Em nota, a defesa diz que “Helio Rodrigues Ramaciotti é perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência, integridade e indubitável capacidade profissional” e que “a decisão provisória do Tribunal de Justiça de São Paulo contesta não apenas as provas do caso, a palavra dos diversos peritos ouvidos no processo, mas, sobretudo, o relatório convergente do CENIPA [Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos]órgão máximo e composto por especialistas da Força Aérea Brasileira, cuja conclusão foi idêntica”
“Ressaltamos que ainda existem inúmeros recursos possíveis de serem apresentados, que buscarão a justiça e o reconhecimento da total inocência do nosso cliente.”
O acidente
O helicóptero EC 155 B1, matrícula PP-LLS, pertencia à empresa Seripatri e caiu no dia 2 de abril de 2015 em Carapicuíba, na Grande São Paulo.
Além de Thomaz Alckmin, filho de Geraldo Alckmin, outras quatro pessoas morreram na queda da aeronave:
- Carlos Haroldo Esquerdo Gonçalves (piloto)
- Paulo Henrique de Moraes (mecânico)
- Leandro de Souza Santos (assistente mecânico)
- Erick Canhabate Martinho (inspetor mecânico)
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