Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz, ao qual o CNN teve acesso exclusivo, revela que, desde 2016, Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s) têm sido cada vez mais utilizados para facilitar o acesso a armas e munições por parte de organizações criminosas.
A pesquisa realizada pelo instituto, com base em casos públicos, aponta um aumento ainda mais acentuado entre 2022 e 2023, período que coincide com a flexibilização das regras de controle de armas promovida durante o governo Bolsonaro.
“O levantamento aponta uma situação gravíssima de uma nova fonte de migração de armas legais para o mercado criminoso. O crime organizado é um dos principais problemas do país e acabou se beneficiando dessa fonte de acesso às armas”, afirma Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz.
Para o instituto, mudanças na legislação, como a retirada de barreiras entre CACs iniciantes e avançados e o aumento de cotas para compra de armas e munições, facilitou o desvio de armas para o crime organizado.
O documento destaca que armas como Os rifles e pistolas 9mm, de grande interesse para o crime, tornaram-se mais acessíveis. Além disso, os casos de envolvimento do CAC com o crime organizado estão espalhados por todas as regiões do Brasil, com 19 das 27 Unidades da Federação registrando pelo menos um incidente.
O estado de São Paulo lidera com 9 ocorrências, seguido pelo Espírito Santo com 7 casos e Rio Grande do Sul com 6.
Casos de repercussão nacional
Entre os casos mais graves identificados destacam-se Victor Furtado Rebollal Lopes, conhecido como “Bala 40”, e a sua esposa. O casal utilizou o registro do CAC para adquirir o limite máximo permitido de armas, adquirindo 26 fuzis T4 Taurus idênticos, que seriam repassados ao Comando Vermelho no Rio de Janeiro, além de 11 mil cartuchos de munição. Todos os itens foram adquiridos e transportados legalmente com documentos de trânsito expedidos pelo Exército.
Outro caso relevante ocorreu em 2022, durante a Operação Ludibrio, da Polícia Federal, que prendeu um armeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). O suspeito conseguiu registar-se como CAC utilizando certidões falsas, apesar de ter 16 investigações ou processos judiciais em seu nome, incluindo acusações de homicídio. Entre as armas registradas em seu nome estavam um fuzil 5,56mm e uma carabina 9mm.
O caso mais recente foi divulgado em 23 de agosto de 2024, após operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES). O suspeito, registrado como CAC no Rio de Janeiro, adquiriu mais de 60 mil munições de diversos calibres para repassar a uma facção criminosa no Complexo da Penha, no Espírito Santo.
“Esse caso muito recente mostra que esse tipo de desvio é mais comum do que se imagina. Se houver um grande investimento em investigações deste tipo, muito mais casos serão descobertos”, afirma Carolina Ricardo.
Atividades de organizações criminosas
Organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), bem como outros grupos menores, beneficiam-se do desvio destas armas.
O estudo do Instituto Sou da Paz indica que esses grupos estão envolvidos em uma ampla variedade de atividades criminosas, incluindo tráfico de drogas, roubo de valores e gangues do “novo cangaço”, milícias urbanas e rurais, grupos de extermínio e grilagem de terras.
Risco de retrocesso
Apesar das medidas adotadas pelo governo Lula em julho de 2023 para restringir o acesso a armas poderosas, o Projeto de Decreto Legislativo 206/2024, aprovado na Câmara e prestes a ser votado no Senado em 27 de agosto, ameaça reabrir essas brechas, ainda mais facilitando ainda a inclusão de novas armas nas coleções e a circulação dessas armas para outras atividades.
Para Carolina Ricardo, a situação é gravíssima. “O crime organizado, que já é um dos maiores problemas do país, beneficiou desta nova fonte de acesso a armas legais. Cabe ao Governo Federal e ao Senado trabalhar para evitar que a legislação sobre armas seja ainda mais flexibilizada, aumentando o risco dessas armas chegarem ao mercado criminoso”, pondera.
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