Ó O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que ordene a extradição do ex-presidente do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que mora em Madrid, Espanha. O executivo foi alvo da Operação Divulgação, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes bilionárias na varejista.
A petição do MPF é encaminhada à 10ª Vara Criminal Federal, no Rio de Janeiro, e assinada na noite da última quarta-feira (10) pelos procuradores José Maria de Castro Panoeiro e Paulo Sergio Ferreira Filho.
No documento, os procuradores solicitam a decretação da extradição, “tendo em vista a preservação dos fundamentos da decretação da prisão preventiva de Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez”.
Independentemente da decisão da Justiça Federal, a decisão final caberia à Espanha, por se tratar de uma questão de soberania entre os dois países.
A partir do momento em que o juiz federal decretar a extradição, o processo – do lado brasileiro – passa a ser conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O MPF argumenta que o pedido de extradição “é necessário porque, caso a extradição seja negada, abre-se a possibilidade de processamento do réu no Reino de Espanha”.
A petição contextualiza que o Estado nacional requerido (Espanha) não será obrigado a entregar o cidadão. “Neste caso, se a extradição não for concedida, o indivíduo será processado e julgado no Estado requerido, a pedido do Estado requerente [Brasil]”, cabendo à Justiça brasileira “fornecer os elementos de condenação para a acusação e julgamento dos acusados, obrigando outro Estado a comunicar a sentença ou resolução definitiva do caso”.
Prisão e libertação
Miguel Gutierrez foi detido em Madrid no dia 28, tendo sido libertado no dia seguinte, após prestar depoimento às autoridades espanholas.
Segundo o próprio Grupo Americanas, as fraudes na antiga gestão da empresa somam cerca de R$ 25 bilhões.
No momento de sua prisão, a defesa de Gutierrez afirmou que o ex-CEO nunca participou ou teve conhecimento de qualquer fraude. “Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos necessários em seus próprios fóruns, manifestando mais uma vez sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota dos advogados.
A defesa argumenta ainda que se encontra na sua residência em Madrid, no mesmo endereço comunicado às autoridades espanholas e brasileiras, desde 2023, “onde esteve sempre à disposição dos diversos órgãos interessados nas investigações em curso”.
Outro alvo da Operação Divulgação foi a ex-diretora da Americanas Anna Cristina Ramos Saicali, que teve que entregar o passaporte no Brasil no dia 1º, vindo de Portugal.
A atual diretoria da Americanas afirmou que “foi vítima de fraude de resultados por parte de sua antiga diretoria, que manipulou intencionalmente os controles internos existentes”.
Informação de Agência Brasil
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