Advogados que atuam em Direito do Consumidor e ações de crimes cibernéticos alertam para os riscos do ‘Jogo Tigrinho’, ou ‘Tigre da Fortuna’, cada vez mais intenso e disponível nas redes. Eles apontam prejuízos financeiros com jogos de azar online e até a possibilidade de indiciamento do próprio jogador por contravenção, principalmente por brechas legais.

“O fenômeno do ‘Fortune Tiger’, popularmente conhecido como ‘Jogo do Tigre’ ou ‘Jogo do Tigrinho’, que tem proliferado em todas as redes sociais, é considerado, pela legislação vigente, um jogo de azar na modalidade cassino, portanto, proibida pela legislação vigente e enquadrada como contravenção penal, nos termos do artigo 50 do Decreto 3.688/41”, alerta a advogada Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor.

Para Fernanda, a nova febre das redes traz ‘questões cruciais ao Legislativo e ao Judiciário sobre a viabilidade e, principalmente, a legalidade desse jogo’. “Quem navega nas redes sociais já deve ter se deparado com propagandas e promessas de ganhar dinheiro fácil através de jogos virtuais.”

O advogado ressalta que a prática não está amparada no Direito Civil e nem no Código de Defesa do Consumidor, ‘até porque o ato de jogar na estrutura atual dessa modalidade não pode ser considerado consumo’.

“Não há o que questionar sobre precedentes legais ou proteção judicial envolvendo ‘Fortune Tiger’”, enfatiza Fernanda. “Dado que, por se tratar de uma atividade ilegal, não há discussões jurídicas por meio de propostas de ações sobre o tema. Dessa forma, dificilmente o usuário prejudicado procurará o Judiciário, pois também poderá responder por contravenção”, afirma.

Ela observa que cada país tem abordagens diferentes para regular o jogo, muitas vezes incluindo políticas de sensibilização e de controlo rigoroso, especialmente por razões de tributação e controlo, sempre adaptadas às características culturais e sociais.

“A análise destes jogos deve ter em conta a sensibilização robusta, mecanismos antifraude e controlo e monitorização das atividades de jogo, bem como o acesso irrestrito às autoridades competentes”, sugere Fernanda Zucare.

Destaca que no Brasil tramita no Congresso o Projeto de Lei 2234/22, que visa legalizar as atividades de cassino, bingo e Jogo do Bicho, ‘o que pode alterar o cenário jurídico desses jogos virtuais no país”.

Crime facilitado

A advogada Vanessa Souza, especialista em casos de crimes cibernéticos radicada na Inglaterra, alerta que os jogos de azar online oferecem inúmeras oportunidades para os criminosos se envolverem em fraudes, roubos, extorsões e lavagem de dinheiro, ‘tanto dentro como em torno de sites de jogos’.

“As grandes somas de dinheiro eletrônico que circulam nesses sites representam recompensas significativas para os desonestos”, afirma Vanessa. “A necessidade de um investimento financeiro relativamente baixo para criar uma ‘startup’ de jogo, em comparação com um casino físico, facilita a entrada de muitas organizações criminosas neste setor”, afirma ela.

Na Inglaterra, onde Vanessa trabalha, o crescimento dos jogos de azar apresenta desafios para as autoridades, que precisam manter um padrão ético no monitoramento dessas atividades, bem como para os legisladores e o judiciário, que ‘devem criar ou ajustar tipos criminais dentro do que é considerado ‘e-crime’.’

“Hoje, a maior parte das condutas irregulares relacionadas aos jogos de azar podem ser classificadas como fraude, roubo e lavagem de dinheiro. Além disso, há um aumento de ataques cibernéticos contra plataformas de jogos, vitimando muitas vezes as próprias ‘startups’”, indica.