Os produtos à base de canabidiol serão distribuídos gratuitamente nas farmácias estaduais do estado de São Paulo a partir desta quinta-feira (27). Os medicamentos são destinados a pacientes com diagnóstico de síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e do complexo de esclerose tuberosa.

Os produtos estão disponíveis em 40 unidades de Farmácias Especializadas em Medicamentos (FME), vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), e são oferecidos mediante solicitação prévia de um médico. A retirada da medicação também exige exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos.

O Protocolo Clínico Estadual e as Diretrizes Terapêuticas para uso do canabidiol em São Paulo foram definidos pela Lei Estadual nº 17.618, de janeiro de 2023 e sancionados em maio deste ano. Estabelece as indicações, definições, dispensação e regulamentação de produtos derivados da cannabis.

Como solicitar medicamentos à base de canabidiol no SUS

• Acesse o site https://www.saude.sp.gov.br
• Use a função de pesquisa e pesquise “Canabidiol
• Clique em “Medicamentos”
• Role a página para baixo e clique em “Produto Canabidiol para Fins Medicinais”.
• Preencha os formulários para o médico e o paciente
• Leve os documentos a uma FME

Quem pode solicitar

• Pacientes com diagnóstico de epilepsia resistente a medicamentos, síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa, abrangidos pela CID-10: G40.4 e Q85.1;
• Refratariedade ao tratamento proposto nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Epilepsia;
• Persistência de quatro ou mais crises epilépticas por mês, apesar do uso, em dosagem adequada, de dois ou mais medicamentos propostos pelo PCDT (concomitantemente ou não), para obter controle sustentado das crises, por pelo menos três meses.

Segurança e dependência

A resolução do governo paulista informa que o produto “não possui estudos clínicos completos que comprovem sua eficácia e segurança”. A publicação destaca que “há incertezas quanto à segurança a longo prazo” e pode causar dependência física ou psicológica.

A indicação é que os produtos de cannabis sejam utilizados em condições clínicas definidas, nas quais outras opções de tratamento tenham sido esgotadas e os dados científicos sugiram eficácia. Atividades como dirigir veículos e operar máquinas não são recomendadas para quem faz uso do medicamento.

O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, gestantes, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade a algum componente da fórmula, alerta a Secretaria de Estado de Saúde (SES) de São Paulo.