A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vai inaugurar, nesta sexta-feira (12), a Escola de Educação Financeira. A entidade educacional será responsável por promover a prevenção, o tratamento e o combate ao endividamento, problema crônico no Brasil.
Fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), a iniciativa é uma extensão dos serviços oferecidos pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), por meio do Departamento de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.As inscrições para os cursos serão realizadas até Site da Fesudeperj.
O subcoordenador do Nudecon, Thiago Basílio, explica que o programa foi criado para suprir uma falta de preocupação com a educação financeira. “A ideia é justamente ser uma fonte de informação para que o consumidor tenha acesso a informações sobre o mercado de crédito, a importância do planejamento financeiro, como se proteger nesse mercado consumidor que temos hoje e como viver com saúde financeira”, afirma. .
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Segundo Basílio, desde 2005 a Defensoria Pública do Rio de Janeiro conta com um Núcleo de Defesa do Consumidor, programa de assistência jurídica a superendividados, mas a dívida não se limita apenas a questões jurídicas. “É um problema multifacetado, que envolve também a falta de educação financeira da população, por isso lançamos este projeto como um complemento ao nosso serviço”, afirma.
A Escola de Educação Financeira funcionará em três eixos:
- orientação ao público;
- tratamento em casos de consumidores endividados ou superendividados;
- e treinamento interno para atender quem procura a Defensoria Pública em casos de dívidas.
As atividades concentram-se nos indivíduos mais vulneráveis social e economicamente, como idosos e pessoas de baixa renda. Para Basílio, o superendividamento atinge todas as classes sociais e cada vez mais idosos e servidores públicos têm procurado o atendimento do Nudecon. “O que a escola traz de novidade é justamente ir além da assistência jurídica, oferecendo também apoio nas questões financeiras, psicológicas e comportamentais do consumidor”, afirma o vice-coordenador.
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Superendividamento
De acordo com a Lei 14.181, de 2021, o superendividamento é entendido como “a impossibilidade manifesta do consumidor natural, de boa-fé, pagar todas as suas dívidas de consumo, vencidas e vincendas, sem comprometer o seu mínimo existencial, nos termos da regulamento”.
Marcus Wagner de Seixas, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que o superendividamento surge quando, senão toda, boa parte da renda de uma pessoa é destinada ao pagamento de dívidas. “Ou seja, sem meios financeiros nem para pagar a comida”, afirma.
Dados de pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, em maio deste ano, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas e 20,8% relataram ter mais da metade de sua renda comprometida com o pagamento de parcelamentos de crédito, caracterizando superendividamento. Relativamente ao perfil dos endividados, Seixas afirma que, tendo em conta a informação disponível no Mapa de Inadimplentes Serasa, “concluímos que o inadimplente no Brasil, no mês de maio de 2024, por exemplo, é mulher (50,3%) e está na faixa etária entre 26 e 60 anos (69,4%). Os idosos, com mais de 60 anos, representam 18,9% desse total”.
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Os números refletem informações divulgadas pelo relatório “Perfil do consumidor superendividado e o papel da Defensoria Pública na renegociação de dívidas”, de 2018. A pesquisa mostrou que a maioria dos superendividados que procuraram o órgão eram mulheres (66%), com mais de 55 anos (64,13%) e servidores públicos (68%), padrão que se manteve.
“Tanto as mulheres como os homens endividam-se, mas notámos que as mulheres têm mais facilidade em procurar esta ajuda. A escola, claro, não se trata apenas de tratar pessoas sobreendividadas, mas também de evitar que as pessoas se endividem.”
Ainda segundo pesquisa da Defensoria Pública, em 41,8% dos casos, pessoas superendividadas procuraram a Defensoria Pública após terem problemas, principalmente com crédito consignado.
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O último dado levantado pela Serasa, em maio deste ano, revela que os segmentos com maior concentração de dívidas eram bancos e cartões de crédito (29,07%) e dívidas com contas básicas de água, luz e gás (22,07%) 13%. “Juntos, eles representam mais da metade do total das dívidas dos brasileiros. Portanto, a educação financeira deve ser ensinada desde o ensino primário”, conclui Seixas.
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