O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que espera “que tudo corra bem” com as medidas criadas pelo Senado Federal para restabelecer gradativamente a folha salarial de 17 setores da economia e reduzir a alíquota previdenciária dos municípios. O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) e voltou à pauta esta manhã.
“Vejamos, esperamos que tudo corra bem, para não termos que revisitar esse assunto. Mas, assim que o presidente sancionar, divulgaremos a regulamentação em 60 dias e teremos clareza sobre o que aconteceu, torcendo para que tudo corra bem”, disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministro.
Mesmo assim, o ministro não descartou a possibilidade de renegociar novas medidas com o Congresso. “[após o período] Na falta de compensação, voltaremos sempre à mesa de negociações com o mesmo objetivo, alcançar a justiça fiscal, sem fazer ajustes e recorrendo a quem não pode contribuir mais do que já contribui. Porque no Brasil, você sabe, os pobres são quem paga mais impostos proporcionalmente à sua renda, e isso precisa ser revertido, é um dos países mais injustos do mundo do ponto de vista tributário”, continuou. .
O ministro destacou que o departamento prestou todo o apoio técnico para encontrar a solução, e que isso deverá ser suficiente para pelo menos fechar as contas de 2024 e “talvez para mais”, “dependendo dos resultados dos programas que o Senado criou ” .
As medidas apresentadas para compensar a isenção são:
- Atualização do valor dos bens móveis e imóveis;
- Atualização do regime de declaração de recursos não declarados ou declarados incorretamente;
- Programa Desenrola para agências reguladoras;
- “Pente fino” para investigar fraudes no pagamento de benefícios sociais;
- Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
- Multas para empresas que não apresentarem declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal, além de regras para adesão a novos benefícios;
- Depósitos judiciais e extrajudiciais.
No entanto, o governo tem argumentado que as medidas não são suficientes para compensar a renúncia de todo o período atual da medida e podem resultar em prejuízo de R$ 55 bilhões aos cofres públicos.
O texto determina que os setores voltem gradativamente a pagar impostos ao governo federal entre 2025 e 2027 – ano em que as alíquotas voltarão a ser cobradas integralmente.
No início do mês, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a previsão inicial do impacto financeiro foi ajustada para cima e poderia ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões apenas em 2025, pois nem todas as empresas que utilizam o benefício ainda não preencheram a Declaração de Incentivos, Isenções, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) — instrumento de controle de benefícios da Receita Federal. Portanto, o número pode ser maior e significar maior renúncia.
“Estamos vendo que o custo da isenção pode superar as expectativas. Até o momento, 26 mil das 32 mil empresas beneficiadas já prestaram depoimento, mas muitas ainda precisam responder. Com base nas declarações já recebidas e nas estimativas preliminares, o custo poderá ultrapassar os R$ 26 bilhões inicialmente previstos”, disse Durigan na época.
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