Nesta quarta-feira (21), a Caixa Econômica Federal paga a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ $ 681,09.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 20,76 milhões de famílias, com gastos de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três benefícios adicionais. O Benefício Variável Família Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos e outros R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não contam mais com o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi instituída pela Lei 14.601/2023, que ressuscitou o Programa Bolsa Família.
O Seguro Defeso é pago às pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastre-se
Desde julho do ano passado, passou a vigorar a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base em informações cruzadas, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas.
O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a rendimentos, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por conta da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem como foco as pessoas mais vulneráveis e com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estavam sob a regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até metade do salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 371,04.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão de gás.
Previsto para durar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional Transitória, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está inscrito no CadÚnico e tem pelo menos um familiar que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que terá preferência a mulher responsável pela família, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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