O déficit primário recorrente do Brasil foi de 1,6% do PIB nos 12 meses encerrados em junho de 2024, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal, da Instituição Fiscal Independente, divulgado nesta quinta-feira (18). Assim, a instituição calcula que será necessário um esforço fiscal equivalente a 1,3 pontos percentuais do PIB para atingir a meta fiscal do governo de défice primário zero em 2024.
O Relatório do IFI de Julho recorda que, apesar do crescimento real de 8% das receitas primárias no primeiro semestre do ano, as despesas primárias registaram um aumento superior de 10,5%.
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As receitas teriam crescido 6,0% e as despesas teriam aumentado 10,9% no primeiro semestre de 2024, neutralizando eventos não recorrentes, como o Imposto de Renda sobre o estoque de fundos exclusivos e offshore, a antecipação de dividendos da Petrobras, o atípico cobrança de IRPJ e CSLL e antecipação do 13º salário do INSS, destaca o texto.
Relativamente à recente flutuação da taxa de câmbio e às suas implicações nas expectativas de inflação, o IFI avalia que uma resposta da política monetária com um aumento das taxas de juro devido à desvalorização cambial poderia resultar num aumento do défice nominal e numa queda do crescimento económico. “Resultando, de ambos os lados, num aumento do rácio dívida pública/PIB”, afirma o relatório.
O texto reforça o alerta feito no mês anterior sobre a possibilidade de gargalo fiscal em 2027, mantendo as atuais regras de gestão fiscal e orçamentária. A causa é o crescimento progressivo da despesa primária obrigatória, segundo o IFI, de cerca de 92% da despesa total em 2022 e 2023.
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Para a IFI, o mínimo para regular o funcionamento da máquina pública federal envolveria 0,7% do PIB para complementar o cumprimento da vinculação constitucional dos gastos com saúde e educação, 0,5% para o piso de investimentos e 0,1% do PIB para emendas parlamentares obrigatórias . Ou seja, 1,3% para despesas primárias discricionárias rígidas.
Além disso, segundo a IFI, seriam necessários 0,4% do PIB para custos administrativos e ampliados e 0,3% de investimentos mínimos para a continuidade das políticas públicas consolidadas.
Por isso, são necessários pelo menos 2,0% do PIB em gastos discricionários para evitar o comprometimento do funcionamento do governo e a interrupção de políticas públicas consolidadas, o que pode ocorrer num período de três anos.
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