O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)apresentou, nesta terça-feira (9), as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de facilitar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta prevê a entrega de ativos, inclusive participações societárias em empresas.

O PL estabelece ainda que, em troca da entrega de bens próprios, os estados recebem uma redução na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.

Baixe uma lista de 11 ações Small Caps que, na opinião de especialistas, têm potencial de crescimento nos próximos meses e anos

A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% numa troca em que o Estado use o dinheiro para investir em educação e qualificação técnica, prioritariamente, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo a utilização de recursos para custeio de despesas sendo Entrada. da máquina pública.

O texto deverá ser analisado pelos líderes do Executivo e do Senado. “Buscamos um texto com mínimo de consenso”, disse Pacheco, que indicou senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como provável relator da matéria.

“O projeto é um ponto de partida. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas considerações, porque nem tudo o que eles sugeriram está incluído [no projeto]”, explicou Pacheco.

“Os governadores também vão debater. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, do Tesouro Público, exigindo contrapartidas e garantindo que os benefícios do pagamento da dívida ocorram em todos os estados”, continuou o presidente do Senado, em conferência de imprensa .

Veja os principais pontos da proposta:

• Congelamento do valor principal da dívida corrente (sem desconto);
• 4% dos juros correntes serão deduzidos por meio de mecanismos diversos, como a federalização de ativos e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos estados;
• Será criado um fundo com parte desses juros para atender todos os estados brasileiros, endividados ou não;
• As dívidas serão parceladas em até 30 anos.

Para pagar menos juros, os estados poderão entregar bens e recebíveis ao governo federal, como:

• Créditos judiciais que ainda não foram recebidos;
• Dívidas de contribuintes inscritos em dívida ativa;
• Participações em empresas.

(Com Agência Senado e Agência Brasil)