O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quarta-feira (26), um decreto que modifica o sistema de metas de inflação no país, como já era esperado pelo mercado e vinha sendo anunciado pelo próprio Executivo desde o ano passado.

As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (leia aqui).

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o Brasil terá uma “meta contínua” para a inflação, cujo nível deverá ser definido em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para esta tarde.

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O CMN é composto pelos Ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT)e Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB)além do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Lula já deu aval à equipe econômica para que a meta seja mantida no patamar atual de 3%. Como existe uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, a atual meta de inflação no Brasil será cumprida se permanecer entre 1,5% e 4,5%.

O que muda

O novo sistema substituirá o modelo atual de busca da meta em cada ano-calendário. O que vai mudar, na prática, é o intervalo de cálculo.

Atualmente, a meta é anual – ou seja, o governo trabalha para garantir que a meta seja cumprida entre janeiro e dezembro de cada ano.

Com a adoção da meta contínua, o que valerá é o intervalo de 12 meses, em qualquer época do ano, independente do ano-calendário. Ou seja, o objetivo passa a ser contínuo, mês a mês, o que, segundo o governo, proporcionará maior estabilidade e previsibilidade aos agentes económicos.

“A meta será representada pelas variações acumuladas em doze meses do índice de preços amplamente divulgado, calculado mês a mês”, diz o decreto publicado nesta quarta-feira.

Segundo o decreto, a meta será considerada perdida caso o resultado da inflação fique fora da faixa de tolerância por seis meses consecutivos.

Assim como o valor exato da meta, o intervalo de tolerância e o índice de inflação a ser utilizado como referência não constam do decreto.

Ainda segundo o decreto, “a meta e o respectivo intervalo de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observado o novo sistema de metas para a inflação”.

“A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, mediante antecedência mínima de trinta e seis meses para início de sua aplicação”, diz o decreto.