Objeto de preocupação dos agentes econômicos na área fiscal, o projeto de lei (PL 3.335/2024) que trata de mudanças no Vale Gás não deve avançar no Congresso Nacional no formato encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que afirmam membros da equipe econômica consultados pelo InfoMoney.
Em conversas privadas, fontes tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ministério do Planejamento e Orçamento reconhecem o ruído causado pelo texto que saiu do Palácio do Planalto e seus efeitos no mercado, devido a possíveis “pingos” das atuais regras fiscais e já estão avaliando possíveis alterações de redação.
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O projeto enviado ao parlamento para deliberação diz que o auxílio “Gás dos Brasileiros” será operacionalizado de duas formas: 1) pagamento de um valor às famílias beneficiárias; e 2) concessão de descontos na compra de gás de cozinha.
No primeiro caso, foi mantida a regra de concessão de benefícios adotada na gestão anterior, bimestralmente, correspondente a uma parcela de pelo menos 50% do preço médio de referência nacional dos botijões para as famílias elegíveis.
A segunda consiste em desconto direto no revendedor na compra de botijões, limitado a uma unidade por família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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Segundo o texto, essa nova modalidade poderá ser financiada por meio de transferências diretas à Caixa Econômica Federal de duas formas: 1) pela União, a partir de dotações orçamentárias destinadas ao Ministério de Minas e Energia, sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira; e 2) por pessoas jurídicas que firmam convênio com a União.
Este último, na prática, representa uma espécie de “casamento de contas” de pagamentos que seriam feitos à União, pelas empresas exploradoras do pré-sal, destinados ao chamado Fundo Social.
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Especialistas criticaram a manobra por entenderem que, ao renunciar à arrecadação e enviar os recursos devidos ao Fundo Social diretamente para a Caixa Econômica Federal, contorna o teto de gastos imposto pelo novo marco fiscal – um dos principais gargalos das contas públicas no Orçamento dos próximos anos.
Dessa forma, é possível fazer um subsídio sem que o ônus incorrido pela União seja contabilizado como despesa – ou seja, sem o risco de desobedecer a uma das restrições impostas pelo marco fiscal. O que foi interpretado como um enfraquecimento da regra.
Fonte da equipa económica admite o problema com a redacção do projecto e reconhece que este afectou a credibilidade do governo junto do mercado financeiro num momento relevante para a política fiscal. “Estamos navegando em um pequeno barco no meio de um oceano em constante turbulência e cheio de tubarões”, disse.
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Para ela, porém, o desgaste poderia ser inofensivo, em meio aos riscos de o projeto não avançar no Congresso Nacional ou mesmo de possíveis entraves no Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas o mesmo modus operandi foi adotada para o programa “Pé de Meia”, que cria um fundo de até R$ 20 bilhões com recursos provenientes de sobras e sobras de outros fundos ─ Fundo Social (FS), Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo Garantidor de Operações de Crédito Educacional (FGEDUC) ─ incentivar a permanência e a conclusão escolar dos alunos matriculados no ensino médio público.
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Com tal desenho, não há despesas do Tesouro Nacional e os recursos provenientes dos referidos fundos sequer são transferidos para os cofres da União (o que culminaria no registro de receitas e despesas subsequentes, limitadas às regras do quadro fiscal ).
A lei foi sancionada nesse formato com assinaturas de Lula, dos ministros Fernando Haddad (Finança) e Camilo Santana (Educação), Silvio Almeida (então Ministro dos Direitos Humanos) e Osmar Ribeiro de Almeida Junior (secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Desenvolvimento Social). Assistência, Família e Combate à Fome). Foi notável a ausência de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), uma das maiores defensoras do programa de incentivo à permanência dos jovens na escola.
Outra fonte ouvida pela reportagem reconheceu o ruído na Vale Gás, mas disse que a equipe econômica deverá trabalhar em alterações no texto, durante sua tramitação no Congresso Nacional, para torná-lo compatível com as regras fiscais.
“Nós combinamos [em] todos os outros [vezes]. Sempre que havia barulho, de alguma forma, a gente resolvia. Agora acontecerá a mesma coisa. Vamos dar um jeito de consertar e tudo ficará bem”, garantiu.
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