A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para debater a participação feminina na política e combater a violência política de gênero. O grupo se chamará Observatório dos Direitos Políticos Fundamentais das Mulheres.
A criação do grupo de trabalho foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DJE) desta quinta-feira (12). Em plenário, a presidente do TSE mencionou a participação feminina nas eleições municipais de 2024, que classificou como “mínima”.
Dados do TSE mostram que as mulheres representam 52% do eleitorado. Apesar de serem maioria entre a população votante, as candidaturas femininas representam apenas 34% do total de 462 mil candidaturas registradas em 2024. Num universo de 5,5 mil municípios, há 674 prefeituras lideradas por mulheres.
“Este processo eleitoral, como já aconteceu em outros, em que a representação eleitoral [feminina] é tão pequeno que tem sofrido mais violência política na tentativa de impedir que as mulheres possam, queiram e possam participar no processo político de representação. Isto é inaceitável em todos os sentidos”, disse o ministro durante o plenário desta quinta-feira.
Segundo o TSE, o Observatório dos Direitos Políticos Fundamentais da Mulher terá caráter consultivo e deverá compilar e divulgar dados processuais sobre fraudes de cotas de gênero e as medidas a serem adotadas para que o Poder Judiciário Eleitoral priorize os julgamentos desses casos.
“Se a violência não é permitida em casa, não é permitida no espaço doméstico, também é crime chegar às praças e na participação das mulheres [na política]. É um crime e é inaceitável. Teremos mais da metade da população brasileira com baixa representatividade nos espaços de poder e, neste caso, nos conselhos municipais e nas prefeituras”, afirmou o juiz.
O grupo de trabalho será também responsável por propor alternativas processuais, ao nível da lei eleitoral, para ultrapassar a fraude eleitoral, além de adoptar campanhas para informar os cidadãos sobre o dever de respeitar o direito à igualdade na política.
As atividades do observatório serão divididas em três áreas. Ler:
- Direitos políticos e eleitorais;
- Direitos à privacidade e igualdade contra a violência digital;
- Direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para que as mulheres sejam social e politicamente capazes de exercer as suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena.
O observatório será presidido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e será composto por pessoas que ocupam a Secretaria-Geral da Presidência do TSE e a Ouvidoria do Tribunal.
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