O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta quarta-feira (26), o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A assinatura ocorreu em cerimônia fechada, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
O plano, enviado ao Congresso após aprovação no Legislativo, terá validade de dez anos. O documento foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições do grupo de trabalho (GT) que debateu o tema na Câmara.
Foram recebidas contribuições de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros.
É interesse do MEC que o novo PNE seja aprovado em 2024 para entrar em vigor em 2025. Porém, o último plano passou dois anos no Congresso antes de ser aprovado. O atual, publicado em 2014, expirou na última terça-feira (25).
“Mais objetivo”
Para o ministro Camilo Santana, o novo plano era mais objetivo.
“A novidade do plano é que ele é mais objetivo, do ponto de vista dos seus objetivos. No total, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano centra-se na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional no nosso país”, afirmou.
Os 18 objetivos abrangem os temas da educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, ensino superior, estrutura e funcionamento do ensino básico.
Os 58 objetivos são comparáveis aos 56 indicadores do plano atual. Para cada objetivo existe um conjunto de estratégias.
“Enviamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico, que é fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução das desigualdades entre grupos sociais”, destaca.
O PNE é o documento responsável por orientar estados e municípios, além de definir metas para que as redes de ensino melhorem a qualidade da educação brasileira. É válido por 10 anos.
Em processamento
No final de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi enviado à Câmara, mas não foi analisado.
Como já demonstrado pelo CNN, é do interesse dos parlamentares ter um processo mais rápido. Para tanto, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, informou que irá sugerir a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano elaborado pelo Ministério da Educação .
“Defenderemos a criação de uma comissão especial para tratar do assunto, respeitando a regra da proporcionalidade das bancadas. Isso economizaria e restringiria a discussão àqueles que são mais técnicos, entendem mais do assunto e estão mais familiarizados”, argumentou.
Brito também chamou a atenção para a importância da revisão dos propósitos do próximo plano, pois os últimos não tiveram sucesso: das 20 metas estabelecidas, apenas 4 foram cumpridas. Todos relacionados com o Ensino Superior, nenhum sobre o ensino básico. “Acho que faltou engajamento, de interesse do poder público. São dez anos, não estou falando de apenas um governo. Aos poucos foi sendo marginalizado”, avalia o deputado.
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