Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que o Tribunal deveria ter autonomia para recusar algumas discussões.
“O Supremo Tribunal não precisa se envolver em tudo. Ela precisa levar as coisas mais sérias, principalmente o que diz respeito à Constituição, e se tornar dona da situação”, disse Lula em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26).
“Mas não dá para pegar nada e discutir, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, para o Supremo Tribunal, nem para o Congresso.”
Descriminalização no STF x PEC das Drogas no Congresso
Logo após a sessão do STF que discutiu o tema, nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas no domicílio .
Considerada uma reação ao julgamento do STF, a PEC sobre Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição a previsão de que “a posse e a posse, independentemente da quantidade, de entorpecentes e medicamentos semelhantes.”
“Decisão do Supremo, se houver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Já existe uma lei, de 2006, que garante que o usuário não seja preso. Isso já é lei. Foi só o Supremo dizer que ‘já existe uma lei, não há necessidade de discutir isso aqui’”, acrescentou o petista.
Durante a entrevista desta quarta, Lula citou o debate sobre como diferenciar usuários e traficantes e disse que a discussão poderia ficar para o Congresso.
“Acho nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e revendedor. Precisamos tomar uma decisão sobre isso. Não no Supremo, poderia estar no Congresso, para que possamos regular”, disse.
Questão de saúde pública
Questionado se considerava então que a questão das drogas deveria ser uma prerrogativa do Parlamento, o presidente defendeu que o tema deveria, de facto, ser discutido numa perspectiva científica.
“Acho que deveria ser ciência. Onde está a comunidade psiquiátrica neste país que não se manifesta? E não se ouve”, questionou.
Segundo Lula, a ideia de discutir o assunto com autoridades médicas foi até sugerida por ele ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em reunião.
“Não é uma coisa do Código Penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro usa derivados da maconha para fazer remédios. Tem gente que toma para dormir, combate Parkinson, Alzheimer, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela pega”, argumentou o petista.
“Se a ciência já é aprovada em vários lugares do mundo, por que existe esse debate a favor ou contra? Por que você não encontra algo saudável, endossado por médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira e mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’, e nós obedecemos?”, questionou o presidente.
“Por que existe essa disputa de vaidade, quem é o pai de quem? De quem é a tese? Então isso não ajuda o Brasil”, concluiu.
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