O Senado adiou para esta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu a nova data porque foram apresentadas 20 novas emendas.
Nesta terça-feira (18), os senadores aprovaram o pedido urgente para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões. A proposta teve parecer acatado pela Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde.
Pacheco também sugeriu que o texto voltasse à comissão especial destinada a debater a matéria, porém, o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), argumentou que o colegiado teve pouca participação dos parlamentares. O presidente então manteve o adiamento da votação.
O projeto foi aprovado na Câmara, mas, caso haja alterações no texto, ele deverá ser devolvido para análise dos deputados.
O projeto visa estimular a produção de hidrogênio sustentável no país, com foco na descarbonização da matriz energética brasileira.
O texto estabelece a Política Nacional de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece os seguintes princípios:
- inserção competitiva do hidrogênio de baixo carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização;
- previsibilidade na formulação de regulamentações e concessão de incentivos para expansão de mercado;
- utilização racional das infra-estruturas existentes dedicadas ao fornecimento de energia;
- promover a investigação e o desenvolvimento na utilização de hidrogénio com baixo teor de carbono.
A proposta prevê ainda que a produção do combustível no país seja realizada por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Incentivos fiscais
O texto também prevê incentivos fiscais para o setor. A proposta cria o “Regime Especial de Incentivos à Produção de Hidrogénio de Baixa Emissão de Carbono”, denominado Rehidro, com isenção fiscal para empresas que, no prazo de cinco anos, se qualifiquem para a produção de hidrogénio de baixo carbono.
A ideia é que o Rehidro suspenda a incidência de impostos como o Programa de Integração Social e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Empresas produtoras de hidrogénio verde que atuam na área de:
- transporte, distribuição, embalagem, armazenamento ou comercialização do produto;
- produção de biogás e energia elétrica a partir de fontes renováveis para produção de hidrogénio.
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